POLÍTICA NACIONAL

Orçamento 2026: programas de assistência social terão R$ 301 bilhões

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Alguns dos maiores programas orçamentários estão no relatório setorial de Assistência Social e Família do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem recursos programados para 2026 de R$ 301 bilhões concentrados no Bolsa Família e no programa de segurança alimentar e nutricional, que paga despesas como o auxílio-gás.

O relator setorial, senador Wilder Morais (PL-GO), disse que há uma pequena redução nos recursos do Bolsa Família em relação ao autorizado para 2025. “O programa conta com uma dotação de R$ 158,6 bilhões destinada ao pagamento de transferência de renda para 19,9 milhões de famílias beneficiárias, o que equivale a um benefício médio mensal de R$ 664,29 por família. Em setembro de 2025, o benefício médio foi de R$ 679,87 para aproximadamente 19,1 milhões de famílias”, explicou.

O senador fez um relato de todas as iniciativas tomadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso para deter fraudes e focar os pagamentos para quem realmente precisa.

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Emendas
Foram apresentadas 578 emendas individuais e 16 coletivas. O relator conseguiu atender um total de R$ 1,1 bilhão, dando prioridade às ações de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento a partir desta terça-feira (9).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA).

Os recursos são voltados para investimentos produtivos, infraestrutura e geração de empregos.

A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda.

Por recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), o colegiado aprovou o projeto e a emenda de redação adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. O ajuste assegura que a nova regra siga as normas da Lei das Cooperativas (Lei 5.764/71).

Segundo Kicis, a medida busca dar segurança jurídica à aplicação dos recursos, além de “estimular o cooperativismo com a finalidade de desenvolvimento regional”.

O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. Como a proposta foi alterada pelos deputados, caso seja aprovada pelo Plenário, ela deverá retornar para o Senado antes de seguir para sanção presidencial.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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