POLÍTICA NACIONAL

Orlando Leite Ribeiro assumirá embaixada na República Tcheca

Publicado em

8 de julho de 2025

por

Da Redação

O diplomata Orlando Leite Ribeiro vai chefiar a embaixada do Brasil na República Tcheca. A indicação (MSF 27/2025) foi aprovada no Plenário do Senado nesta terça-feira (8) por 42 votos a favor e 2 contrários. A relatoria foi da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Durante a sua sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), no dia 2 de julho, Ribeiro afirmou que o Brasil deve ampliar suas relações com o país europeu.

— Na frente comercial, o momento é bastante promissor. O destaque vai para o setor de defesa: a República Tcheca acaba de comprar dois cargueiros da Embraer. A entrega do primeiro está prevista para este ano e o segundo para até 2028. Essas operações, ao lado de outras iniciativas em defesa, tem um potencial de dinamizar e reequilibrar o comércio bilateral — disse o indicado.

Orlando Ribeiro é o atual embaixador brasileiro na Espanha, desde 2022. Ele também foi secretario de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura (2018-2022) e atuou em postos nas embaixadas nos Estados Unidos e no Paraguai e no consulado brasileiro em Nova York.

A República Tcheca é um país parlamentarista, com população de 10,8 milhões de habitantes. Com economia industrializada e vínculos com a União Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), tem desenvolvido laços com o Brasil, sobretudo nas áreas de defesa e tecnologia. Em 2024, o comércio bilateral entre os dois países chegou a US$ 807 milhões, com destaque para exportações da aeronave modelo C-390, da Embraer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Published

9 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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