POLÍTICA NACIONAL

Paim cobra apoio estrutural ao setor audiovisual do RS após enchentes

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (9), defendeu medidas “urgentes” de apoio ao setor audiovisual do Rio Grande do Sul, atingido pelas enchentes de 2024. Ele citou carta enviada por entidades como a Federação das Indústrias do RS (Fiergs), o Sindicato da Indústria Audiovisual do estado e o coletivo Futuro Audiovisual RS, que relatam prejuízos graves à infraestrutura, evasão de profissionais e dificuldades na retomada das atividades.

Apesar de iniciativas como a Linha Emergencial Rio Grande do Sul, do BRDE [Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul], e a doação de R$ 2 milhões da Netflix, apenas uma fração do setor foi beneficiada. Estamos pedindo socorro. Devido às exigências restritivas e limitações em inúmeros casos, a carta reconhece ações positivas como prorrogações de prazos e contratações de projetos pelo FSA [Fundo Setorial do Audiovisual], mas alerta para a insuficiência dos apoios mediante a realidade — disse. 

O senador também chamou atenção para a importância econômica e social do audiovisual. Ele citou dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que apontam mais de 300 mil empregos diretos e uma contribuição de R$ 24,5 bilhões ao produto interno bruto (PIB) em 2019. Paim listou profissões envolvidas na cadeia produtiva e os impactos indiretos gerados em outros setores, como transporte e alimentação. Segundo ele, produções de sucesso geram receitas expressivas, inclusive no mercado internacional.

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— Para que o setor audiovisual continue crescendo, é essencial que governos, empresas e instituições incentivem a criação de políticas públicas adequadas. Incentivos fiscais, fundos de financiamento, formação de talentos e parcerias público-privadas são instrumentos importantes para fortalecer a cadeia produtiva e garantir a competitividade no cenário global. Todo o nosso apoio à área da cultura tão importante que é a audiovisual, do Rio Grande do Sul e do Brasil — afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

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O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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