POLÍTICA NACIONAL

Paim defende políticas para idosos e fortalecimento da previdência pública

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Durante pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (11), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a ampliação de políticas voltadas à população idosa e o fortalecimento da previdência social pública.

Ele destacou que o país vem registrando o aumento do número de idosos vivendo sozinhos, especialmente mulheres.

— Envelhecer sozinho, sem rede de apoio, em um país desigual, é um risco social que precisa ser enfrentado, discutido, cuidado com seriedade. Diante dessa realidade, reafirmamos, com ainda mais força, a importância de leis como o Estatuto da Pessoa Idosa — ressaltou o senador, acrescentando que a lei assegura direitos relacionados a saúde, transporte, moradia e assistência social.  

Paim também defendeu a preservação da previdência social pública. Ao criticar propostas de privatização do sistema previdenciário, ele argumentou que a seguridade social deve ser tratada como um instrumento de proteção da população idosa.  

— Não existe envelhecimento digno sem uma previdência forte, solidária, pública e universal. A previdência é que assegura renda, autonomia e segurança para milhões e milhões de brasileiros — declarou. 

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Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Ação no TSE contra cinebiografia de Bolsonaro é censura prévia, acusa Girão

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), criticou ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo grupo de advogados Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), pedindo a suspensão da exibição da cinebiografia Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, até o término das eleições de 2026. 

Na ação, os autores solicitam investigação sobre o financiamento do filme e alegam que a produção configura propaganda eleitoral antecipada disfarçada de obra audiovisual. Segundo Girão, a iniciativa representa censura prévia e repete a proibição, pelo TSE, da veiculação de algumas produções audiovisuais durante a campanha eleitoral de 2022. 

— Nós estamos voltando à Idade Média aqui no Brasil, com a proibição, censura prévia, que estão querendo normalizar no nosso país, de documentários e de filmes. Isso é muito grave. Por uma mera disputa política — afirmou.

O parlamentar também criticou decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos criminosos e na prevenção de fraudes e violência.

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— O governo usa como justificativa que essas são medidas que visam combater a violência contra mulheres e inibir a possibilidade de crimes virtuais. Essa justificativa formal esconde o real objetivo de se praticar a censura nas redes sociais. O decreto define que a fiscalização ficará a cargo da ANPD [Agência Nacional de Proteção de Dados] — acusou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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