POLÍTICA NACIONAL

Para Girão, novas denúncias contra Moraes devem anular ‘prisões políticas’

Publicado em

13 de agosto de 2025

por

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu nesta terça-feira (12) a abertura do processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O senador lembrou que já há vários pedidos apresentados no Senado e afirmou que é preciso colocá-los em pauta.

— Esta Casa tem a obrigação política, jurídica e, principalmente, moral de cumprir com seu dever constitucional e de abrir, também forma imediata, o processo de impeachment desse ministro que está destruindo internamente e envergonhando externamente toda a nação brasileira, agindo como um ditador da toga — disse Girão, que também defendeu a instalação de uma CPI para apurar supostos abusos do Judiciário.

Independentemente do número de assinaturas, a lei prevê que a denúncia contra ministro do STF deve, primeiro, ser aceita pela Presidência da Casa. Só a partir dessa admissibilidade é que pode haver o afastamento cautelar do ministro por até 180 dias e a criação de uma comissão para analisar o mérito da acusação.

No pronunciamento, Girão relembrou o que chamou de “histórico de perseguição do ministro” contra seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Ele foi indiciado pela Polícia Federal como responsável pelo vazamento de informações do gabinete do ministro para o jornal Folha de S. Paulo, quando Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-assessor negou o vazamento de informações e acusa o ministro de persegui-lo.

— Começou em maio de 2023 a perseguição feita pelo Ministro Moraes a Eduardo Tagliaferro, com a sua exoneração sumária do cargo de assessor especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, uma milícia ao arrepio da lei, um tribunal secreto para manter presos brasileiros por suas convicções e opiniões políticas — acusou o senador.

Entre as denúncias de Tagliaferro citadas pelo senador, está a da existência de um grupo de mensagens no gabinete do ministro. O objetivo dos integrantes, afirmou, era “caçar provas” para manter presos os acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para Girão, diante de “provas escandalosas de parcialidade e manipulação”, chamadas pelo senador de “vaza toga”, todos os processos relativos ao 8 de janeiro devem ser anulados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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