POLÍTICA NACIONAL

Para Veneziano, presos pelo 8 de janeiro não devem ser anistiados

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (3), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) criticou comparações entre a situação dos presos que participaram das manifestações antidemocráticas do dia 8 de janeiro de 2023 com vítimas do regime militar de 1964. Ele destacou que não há como equiparar lutas democráticas contra a ditadura com atos de violência nas sedes dos três Poderes praticados por quem defendia a volta dos militares ao poder. Para o senador, não é possível anistiar os presos com base na anistia da redemocratização do país.

— Falar sobre a anistia política que houve, sim, porque à época aqueles que perderam os seus mandatos, que não tiveram a liberdade para poder expressar o seu descontentamento ante o que foi imposto em 1964, com os conluios com outros países, entre os quais os Estados Unidos da América, aí, sim, você está identificando lutas democráticas de resistência a pessoas, e muitas destas que foram torturadas e morreram nas masmorras (…). Mas querer simplesmente desconhecer que barras de ferro foram utilizadas como violentas armas contra policiais ou contra outros que se insurgiam ante as tentativas de vandalizar, de quebrar as estruturas de poder, de fragilizar, para que, depois, “socorridos”, entre aspas, fossem por aqueles que estavam esperando por este momento, não. 

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Ainda de acordo com Veneziano, o golpe de 1964 provocou perseguições e violações de direitos humanos. Ele mencionou o sofrimento vivido por sua família durante a ditadura, em especial seu pai, Antônio Vital do Rêgo, que enfrentou restrições profissionais e dificuldades financeiras após a edição do AI-5.  

Gestão Lula 

Veneziano também destacou ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o Programa Mais Médicos, a ampliação do Farmácia Popular e investimentos em infraestrutura. O parlamentar mencionou que o governo busca enfrentar a fome e retomar projetos abandonados, mas precisa aprimorar a comunicação para fortalecer o reconhecimento das ações realizadas.

— Precisamos identificar a narrativa, mas sem fugir do nosso propósito maior, que é o de continuar fazendo políticas públicas que alcancem aqueles que mais necessitam. Como agora, haveremos de ter a oportunidade de fazer justiça a 10 milhões de brasileiros que percebem até R$ 5 mil e que poderão estar isentos da cobrança de Imposto de Renda. O que é que tem de dificuldade para o Congresso abraçar essa oportunidade de se fazer justiça a 10 milhões de brasileiros? Será que 140 mil brasileiros afortunados, abastados não podem colaborar com 10 milhões de brasileiros? Essa é a pergunta que nós queremos fazer. Nosso papel é o de melhorar, é o de aperfeiçoar, é o de conduzir esse projeto da melhor forma possível, mas sem que deixemos de lado o objeto central, que é o de fazer justiça tributária e justiça social — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

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Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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