POLÍTICA NACIONAL

Parlamentares do G20 defendem urgência para o desenvolvimento sustentável

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Representantes de parlamentos de países do G20 defenderam um esforço conjunto para avançar no cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira (7). Eles participaram da segunda sessão de debates da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que acontece no Congresso Nacional.

Faltando apenas seis anos para o fim do prazo estabelecido para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o progresso global está significativamente aquém do necessário. Relatório da ONU de 2024 sobre os ODS aponta que menos de um quinto das metas (17%) está caminhando na direção correta.

A Agenda 2030 foi instituída em 2015, na Cúpula da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, e foi assinada por diversos países, incluindo o Brasil. São 17 grandes objetivos e um total de 169 metas. A ideia é concretizar os direitos humanos e alcançar a paz entre as pessoas, os países e o meio ambiente.

Durante a sessão, que teve como tema “o papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade”, o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a importância da transição energética e ecológica como pilares para um futuro sustentável:

— Nessa transição, cabe aos parlamentares ter a sensibilidade de não dissociar os desafios de distribuição de custos e de manter a integridade do conceito de desenvolvimento sustentável. Esse conceito deve se desenvolver na esteira da Agenda 2030 e da declaração final das mulheres parlamentares do P20 como o respeito e a garantia de dignidade dos direitos humanos de todas as pessoas e à dignidade independentemente de raça, gênero e etnia — disse.

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O vice-presidente da Câmara dos Lordes do Reino Unido, Simon Russell, destacou a urgência em avançar em mudanças:

— Menos de 20% dos ODS estão onde deveriam estar. Temos 712 milhões vivendo na extrema pobreza; 3,3 bilhões de pessoas vivem em países que pagam mais em juros do que gastam em educação e saúde — apontou.

Com o mesmo sentido de urgência, a presidente do Parlamento da Indonésia, Puan Maharani, alertou que a agenda de desenvolvimento sustentável da ONU demanda de parlamentares um trabalho coordenado para avançar em leis que garantam o desenvolvimento sustentável.

— O relógio está andando, a falta é inaceitável. Temos que adotar leis relevantes, temos que dar orçamento suficiente, temos que formular um crescimento de qualidade.

A vice-presidente da Câmara Baixa da África do Sul, Annelie Lotriet, e a presidente do Parlamento de Angola, Carolina Cerqueira, destacaram iniciativas para reduzir o impacto das mudanças climáticas na vida das pessoas. Já o vice-presidente do Parlamento dos Emirados Árabes Unidos, Tariq Altayer, citou estimativas de que a mudança climática terá um custo de US$ 23 trilhões até 2050.

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— Se não enfrentarmos a mudança climática, as consequências afetarão ricos e pobres, aumentando a migração de pessoas que sairão de seus territórios, principalmente dos estados mais ao sul para o norte — apontou.

Representante do Parlamento da China, Yang Zhenwu o crescimento sustentável passa pela ajuda de países desenvolvidos a países em desenvolvimento:

— A comunidade internacional tem de levar em conta as dificuldades das nações em desenvolvimento e os países desenvolvidos têm de ajudá-los — frisou.

P20

Nesta sexta-feira (8), ocorre mais uma sessão de trabalho. O tema será “Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21”. O encerramento da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) está agendada para 11h30.

Ao final dos debates, está previsto que os integrantes do P20 prepararem uma declaração conjunta. O documento pode ser entregue aos líderes do G20, que têm reunião em 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

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A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Pedro Uczai, líder do PT

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O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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