POLÍTICA NACIONAL

Pedido de vista adia votação de relatório sobre acordo Mercosul-União Europeia

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A análise pelo Congresso Nacional do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi interrompida nesta terça-feira (10) após pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Com isso, a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul foi suspensa e deverá ser retomada no dia 24 de fevereiro (terça-feira), a partir das 10h, para a votação do relatório lido pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No relatório, Chinaglia destacou que o acordo cria uma ampla área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

— Trata-se de um marco na relação bilateral, que integra dois dos maiores blocos econômicos do mundo e estabelece bases de previsibilidade e transparência para o comércio — afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou o caráter estratégico do acordo e o longo processo de negociação, que durou mais de duas décadas. Para ela, o texto representa uma decisão de Estado.

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— É um dos maiores acordos de livre comércio do mundo, que envolve mais de 700 milhões de pessoas e exige concessões de todos os lados. Esse tratado pode trazer ganhos de competitividade, inovação e fortalecimento do agronegócio brasileiro, apesar das salvaguardas adotadas pela União Europeia — frisou.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e vice-presidente da Representação, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou os impactos econômicos do acordo e o caminho da proposta no Congresso. Segundo ele, além do aumento das exportações e da geração de emprego e renda, o consumidor deve sentir efeitos diretos com a redução de preços de produtos importados.

— Vinhos, chocolates, medicamentos, máquinas e carros europeus tendem a ficar mais acessíveis. Mais do que isso, vamos mandar produtos nossos com preços competitivos para lá, é algo muito positivo que vai incrementar a nossa economia — declarou.

Nelsinho informou aos parlamentares que a expectativa é concluir a votação do relatório logo após a volta do carnaval e, em seguida, enviar o texto ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário vota criação de Universidade Federal do Esporte nesta terça

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Em meio à Copa do Mundo, o Senado deve analisar nesta terça-feira (16), a partir das 14h, em sessão semipresencial, o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). 

De acordo com o PL 6.133/2025, do Poder Executivo, a UFEsporte será sediada em Brasília, mas haverá possibilidade de expansão para outros estados. A proposta é promover o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação na área da ciência do esporte.

O projeto já foi aprovado pela Câmara e no, Senado, passou pela Comissão de Esporte (CEsp), com parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). Caso aprovado pelo Senado, seguirá à sanção presidencial.

Formação continuada

Também na área de educação, está em pauta no Plenário, projeto de lei que classifica os cursos de qualificação, pós-graduação, mestrado e doutorado como atividades de formação continuada dos profissionais da educação básica pública.

O PL 96/2024 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Apesar de a LDB garantir aos os profissionais da educação o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado (como parte da política de valorização da carreira), não consta da lei quais atividades de formação podem ser incluídas nesse processo.

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A matéria recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE).

Capital, Salvador

Por fim, os senadores também devem analisar projeto que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador, na Bahia, no dia 2 de julho de cada ano.

O PL 5.672/2025 determina que a mudança simbólica inclua atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União durante as celebrações da Independência da Bahia, considerada o marco da consolidação da Independência do Brasil. 

O texto recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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