POLÍTICA NACIONAL

Penduricalhos no Judiciário geram situações ‘constrangedoras’, diz Oriovisto

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Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) disse que o Brasil vive um clima triste, “horroroso mesmo”, diante de situações constrrangedoras, a partir de denúncias feitas pelas próprias autoridades daquele Poder.

Oriovisto citou penduricalhos país afora, em que, segundo ele, milhares de funcionários ganham mais de R$ 100 mil por mês e se apossam do dinheiro dos impostos, o que consituiria “uma verdadeira casta de nobres” que vivem às custas do erário.

— Não há limite para essa gente. Fazem as próprias regras. E é comum lermos notícias de que o desembargador tal, o procurador tal recebeu R$ 500 mil, recebeu R$ 800 mil. Isso acontece todos os dias na nossa imprensa. Como se não bastasse, no próprio Supremo, temos questões terríveis como essa questão muito difícil do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes. Legalmente, nenhum problema, mas, moralmente e eticamente, muito complicado, assim com o esquema do hotel, da renúncia do ministro Toffoli em relatar esse caso — afirmou.

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O senador apontou ainda um “clima de incredulidade”, em que o cidadão começaria a perder a fé nas instituições, no Judiciário, no Executivo e no Legislativo. Ele destacou a polarização política e que os problemas reais da nação não seriam sequer comentados.

— E pautas, como o fim da reeleição para presidente da República, não caminham, e tantas outras pautas importantes que poderiam realmente mudar a cara deste país simplesmente não são discutidas. O que se está fazendo, na verdade, é esperar passar a tempestade e esperar que nada aconteça para ninguém que está envolvido nela. Esse é um retrato triste que eu vejo no Brasil de hoje. Eu e muitos colegas que estão aqui pouco podemos, mas a gente pode, pelo menos, dizer que está preocupado e que está tentando encontrar um caminho para fazer alguma coisa, mas está difícil. Está muito difícil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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