POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa liberação de R$ 2 bilhões para pescadores e seguro agrário no RS

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Senadores devem analisar em sessão plenária nesta terça-feira (29), a partir das 14h, medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 (Lei 14.822, de 2024) para socorrer pescadores e para indenizações do seguro agrícola (Proagro) no Rio Grande do Sul, que ainda sofre com os efeitos das enchentes de maio.

A MP 1.237/2024 já foi aprovada pelos deputados na terça-feira (22). O crédito extraordinário permite ao Poder Executivo utilizar recursos em situações de urgência logo que a MP é publicada, mas o Congresso ainda deve votar o texto.

O crédito também libera recursos para reparos em instalações da Justiça Federal e para atendimento da Defensoria Pública da União no estado.

Proteção à criança

O Plenário ainda deve votar o projeto de lei (PL) 2.241/2022, da Câmara dos Deputados, que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abusos sexuais. 

O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é favorável ao projeto, que obriga as entidades esportivas a assumirem compromisso, entre outros pontos, de criar ouvidoria para recebimento de denúncias e prestação de contas aos conselhos tutelares.

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Em caso de descumprimento, o repasse de recursos dever ser suspenso, e o contrato de patrocínio, encerrado.

Isenção de tributo

A pauta da sessão inclui ainda o PL 1.765/2019, também da Câmara dos Deputados, que prorroga para 8 de janeiro de 2027 o prazo de vigência da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O tributo destina-se a atender aos gastos da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante (não militar, ou seja, composta de civis) e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. A prorrogação do tributo começou em 1997.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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