Projeto que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticos será votado em Plenário na quinta-feira (15). O PL 4.206/2020, da Câmara dos Deputados, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa a quem realiza ou permite a realização dessas práticas.

Fazer tatuagem e piercing em animais é prática condenada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e já é proibida em alguns estados e municípios. O projeto em pauta altera a Lei de Crimes Ambientais para classificar as intervenções cirúrgicas para fins estéticos como maus-tratos a animais.

No Senado, o projeto foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ). O relator na CCJ, ex-senador Alexandre Silveira, salientou que tatuagens e piercings são procedimentos dolorosos que expõem os animais a várias complicações, incluindo infecções, inflamações, reações alérgicas, cicatrizes e complicações com anestesia.

Se o texto for aprovado em Plenário sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.

Margem Equatorial

A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, tema do projeto de resolução (PRS) 2/2025, também será submetido à análise do Plenário.

De acordo com o texto, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e outros, a frente terá como objetivo promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas voltadas ao apoio e fortalecimento da exploração de petróleo na região. A Margem Equatorial é o trecho do mar territorial brasileiro localizado entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. Parte dela abrange a foz do Rio Amazonas.

Os signatários do projeto argumentam que a exploração das reservas da Margem Equatorial poderá elevar a produção nacional de petróleo, reforçar a soberania energética do país e impulsionar o desenvolvimento social e econômico das Regiões Norte e Nordeste. O PRS 2/2025 foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) em reunião em 29 de abril, com relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Ferrovias autorizadas

A pauta prevê ainda a votação do projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer). O PRS 41/2024, tem o objetivo de promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas e institucionais para o fortalecimento do setor ferroviário nacional e da malha ferroviária nacional e prevê ainda o aperfeiçoamento da legislação das ferrovias (Lei 14.273, de 2021).

A proposição, de Zequinha Marinho, tramita na forma do relatório do senador Lucas Barreto (PSD-AP) aprovado em 10 de dezembro na CI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado