POLÍTICA NACIONAL

Plínio: Autonomia do Banco Central permitiu intervenção no Banco Master

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (26), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) declarou que a autonomia do Banco Central foi fundamental para que a instituição decidisse pela liquidação do Banco Master. Ele ressaltou que tal autonomia foi estabelecida pelo Poder Legislativo após a aprovação de um projeto de lei de sua autoria.

Plínio lembrou que, antes da liquidação, o Master estava em dificuldades e tentava vender seu controle ao Banco de Brasília (BRB).

— O que soou como o maior sinal de alerta foi a tentativa de vender o Master, ou ao menos a sua parcela principal, a um banco estatal (…). Quem foi que barrou essa operação? (…) Quem barrou foi o Banco Central — destacou o senador ao reiterar a importância da autonomia da instituição.

Ele reiterou que, para isso, foi fundamental a atuação do Congresso Nacional, que aprovou em 2021 um projeto de lei de sua autoria, o PLP 19/2019 (transformado na Lei Complementar 179, de 2021), que estabelecia a autonomia do Banco Central.

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— [Lembrar isso é importante] para quem não sabe. É sempre bom lembrar, porque a gente ouve muito dizer assim: “Ah, não precisa do Legislativo, não precisa do Senado, da Câmara Federal. Não fazem nada”. Mas é preciso acreditar no Parlamento; é preciso acreditar no Legislativo — enfatizou o senador.

Ao mesmo tempo, Plínio fez críticas ao Poder Judiciário, afirmando que em três ocasiões o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, participou de eventos no exterior com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador também salientou que Ricardo Lewandowski, que foi ministro do STF e hoje é ministro da Justiça, já foi consultor do Banco Master.

— Olha só: quem mais estupra a democracia é exatamente o Supremo Tribunal Federal — protestou Plínio.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionado repasse de loterias para Comitê Brasileiro de Clubes

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Foi sancionada a lei que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, percentual que era destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Os recursos serão aplicados na formação de gestores de clubes esportivos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).

A Lei 15.523, de 2026, teve origem no PL 2.584/2025, aprovado no início de setembro no Plenário do Senado, com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta altera a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) justamente para mudar o destinatário desse percentual da arrecadação.

Assim, os 0,01% que eram repassados à Fenaclubes passam a ser destinados ao CBC, sem aumento do volume global de recursos previstos para os clubes. A alteração foi resultado de consenso entre as duas entidades e mantém a finalidade de qualificação profissional dos gestores esportivos.

Fiscalização

A nova lei também retira a Fenaclubes da lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O CBC já integra a relação de entidades sujeitas à fiscalização do tribunal.

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Segundo a justificativa do projeto, a alteração busca adequar a legislação à organização do esporte no país, já que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

A transferência dos recursos aproveita a estrutura já mantida pelo CBC para ações de capacitação e formação de gestores de clubes. Durante a tramitação no Senado, a relatora, Leila Barros, afirmou que a mudança promove um ajuste na destinação dos recursos das loterias sem ampliar o volume global previsto na legislação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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