POLÍTICA NACIONAL

Plínio critica desigualdade na distribuição de recursos para crises climáticas

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (30), afirmou que o Amazonas não tem recebido atenção suficiente do governo federal para enfrentar crises climáticas. Ele ressaltou que o Rio Grande do Sul, em função das enchentes que atingiram o estado, receberá R$ 98,7 bilhões, enquanto a região Norte, atingida por uma seca severa, terá acesso a R$ 514 milhões.

Ele destacou que a diferença de recursos é significativa, apesar de ambas as regiões enfrentarem graves problemas climáticos. Plínio cobrou um tratamento mais equilibrado por parte do governo federal.

— Essa diferença entre essas duas regiões, que sofrem terríveis problemas climáticos, deixa a nu e cru como se dá o tratamento a uma região e à outra. E há uma pergunta embutida nesse processo: o que falta para o Amazonas receber uma ação desse tipo? Aqui não se trata de um senador amazonense questionando o Sul, um embate, não é nada disso. Nossos irmãos merecem até muito mais no Sul, mas nós também merecemos atenção, e o que a gente quer é tratamento igualitário — disse.

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O parlamentar questionou também por que o Amazonas foi excluído da doação de sementes de arroz, anunciada para o Sul. Ele argumentou que, embora reconheça a necessidade de apoiar outras regiões, o Amazonas também deveria ser incluído nas políticas de fomento agrícola, dada a situação de isolamento e pobreza enfrentada pela população local.

O senador mencionou que a Embrapa já desenvolveu tecnologia para a produção de alimentos básicos, como arroz, feijão e milho em diversas regiões do Amazonas, em harmonia com as exigências ambientais. Ele criticou a falta de iniciativa do Ministério da Agricultura e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em implementar essas soluções.

— Quais os motivos pelos quais o Amazonas ficou de fora dessas doações, principalmente de semente de arroz, que agora o governo anuncia que o Ministério da Agricultura vai distribuir no Sul? Nosso estado é isolado, vivendo todo o drama do isolamento e, ainda por cima, temos que enfrentar os ambientalistas que travam o cultivo e impõem as zonas econômicas exclusivas, ou seja, não se pode plantar. Crueldade com o nosso Amazonas — lamentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

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A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.

A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

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O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.

Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.

São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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