POLÍTICA NACIONAL

Plínio defende melhor distribuição de recursos para pesquisa no setor de petróleo

Publicado em

23 de abril de 2025

por

Da Redação

Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou mais equilíbrio na destinação de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor de petróleo e gás. Ele é autor do Projeto de Lei 5.066/2020, que determina que repasses da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — prevista nos contratos de produção entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) e as operadoras — sejam distribuídos entre universidades e centros de pesquisa de todo o país, de tal forma que cada região receba, no mínimo, 10% deles, com garantia de recursos para projetos já contratados ou iniciados.

O texto está pronto para deliberação em Plenário, mas teve votação adiada após acordo com o relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), e interlocução com o governo.

Segundo Plínio, a proposta busca corrigir distorções históricas no repasse dos recursos previstos nos contratos de concessão, partilha de produção e cessão onerosa. Ele destacou que, entre 2017 e 2024, dos R$ 15,67 bilhões destinados à pesquisa no setor, 61,37% foram concentrados no Sudeste, enquanto o Norte recebeu apenas 0,42%.

— Não é justo. Para o Brasil ser Brasil e as regiões se desenvolverem têm que ter tratamento igual — afirmou Plínio.

O texto do projeto prevê que, durante cinco anos, ao menos 5% dos recursos da cláusula de PD&I sejam aplicados em bacias sedimentares terrestres, com garantia de no mínimo 10% para cada uma das cinco regiões brasileiras. O senador enfatizou a importância da inclusão regional para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente em áreas ainda pouco exploradas, como o Norte e o Centro-Oeste.

— O que a gente quer é que desse bolo todo, parte chegue a quem não tem nada ou quase nada — disse o parlamentar, ao reiterar que as regiões que hoje concentram os investimentos não perderão recursos significativos com a mudança proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que proíbe penas e plumas animais em fantasias e alegorias

Published

7 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe em todo o país a confecção, a venda e o uso de fantasias e adereços feitos com penas ou plumas de origem animal.

A proibição não se aplicará nas hipóteses em que não houver sofrimento animal para a extração de penas ou plumas, conforme regulamento futuro, bem como o reaproveitamento de plumas já utilizadas até a entrada em vigor da futura lei.

A proposta aprovada também prevê multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a nova regra. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infração.

Mudanças
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), para o Projeto de Lei 1097/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outras três iniciativas. O relator apresentou nova redação, mantendo o objetivo original.

Confira a íntegra do texto aprovado

“A motivação é extrema e inaceitável, qual seja, a troca de benefício econômico por sofrimento animal, quando o que se busca é a exuberância visual de uma fantasia de Carnaval”, afirmou Helder Salomão no parecer aprovado.

Para Helder Salomão, a substituição por materiais sintéticos pode reduzir custos e estimular a produção nacional. Segundo ele, as mudanças não pretendem inviabilizar festas populares, mas estabelecer limites e incentivar alternativas.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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