POLÍTICA NACIONAL

Plínio elogia decisão do Congresso que derrubou vetos à Lei Ambiental

Publicado em

2 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a decisão do Congresso Nacional que, por maioria de votos, derrubou no final de novembro 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O parlamentar argumentou que os vetos impediam avanços em projetos essenciais para o desenvolvimento do Amazonas. E citou a pavimentação da BR-319, principal via de ligação de Manaus ao restante do país por via terrestre. Segundo Plínio, a rodovia é fundamental para garantir acesso a serviços básicos, especialmente em situações de emergência, como durante a pandemia, quando o estado enfrentou dificuldade para receber oxigênio devido à falta de estrada.

— Quer você compreenda ou não, estou aqui há sete anos dizendo isso: não tem como eu falar sobre a [BR] 319 e não lembrar da covid. Essa coisa maluca que foi, ninguém estava preparado para enfrentá-la e começou no meu estado. Ao todo, durante a pandemia, chegaram pela estrada cinco, seis caminhões, levando oxigênio. Levaram três a quatro dias para chegar lá, porque era muita lama. Se a estrada estivesse pronta, Porto Velho-Manaus daria 12 horas com asfalto — disse.

O senador defendeu que o novo marco do licenciamento ambiental, após a derrubada dos vetos, favorece a competitividade econômica e a exploração de recursos naturais. Ele citou a extração de potássio no município de Autazes (AM), que, segundo ele, pode diminuir a dependência brasileira de fertilizantes importados. O parlamentar acrescentou que a proposta também possibilita a expansão da produção de petróleo e gás na região.

— A derrubada dos vetos abre portas para o potássio, petróleo, gás, agronegócio no Amazonas, para o qual a gente tem um potencial enorme. Com essa mudança, cerca de 90% dos licenciamentos estaduais, que compõem a maior parte dos licenciamentos do país, poderão ser feitos por meio do que a gente chama de LAC [licença ambiental por adesão e compromisso], que é a análise técnica dos especialistas. O Brasil importa hoje 90% dos fertilizantes que consome. Por ironia, o potássio do Canadá que vem para o Brasil é extraído de terras indígenas e, aqui, a gente tem, no Amazonas, que ele não pode ser extraído, porque alegam que a terra é terra indígena, e não é — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

3 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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