POLÍTICA NACIONAL

Plínio Valério critica operações contra garimpo no Amazonas

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), voltou a criticar operações de órgãos federais contra o garimpo em Humaitá (AM). Segundo o parlamentar, ações conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio da Polícia Federal e da Força Nacional, têm atingido famílias que praticam garimpo artesanal de subsistência.

— A pretexto de combater sempre o garimpo irregular (e isso é falso), eles atacam, na verdade, famílias pobres que praticam o garimpo familiar, atividade de sobrevivência expressamente permitida na Constituição. Essa violência já ocorreu no final do ano passado, virtualmente destruindo áreas centrais do município de Humaitá e Manicoré. Foi tão grave que a Comissão de Direitos Humanos determinou uma diligência na região. A violência que registramos, pessoalmente, in loco, consta de relatório que apresentamos a este Plenário — disse.

O parlamentar também criticou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, segundo ele, considerou legítimo o uso de explosivos para destruir embarcações e equipamentos durante as operações. Para o senador, a medida coloca em risco comunidades ribeirinhas, prejudica a fauna local e não atinge os responsáveis por garimpos de grande escala, segundo ele, associados ao narcotráfico.

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— Eu queria ver essa ferocidade, essa bravura, indo lá nas dragas patrocinadas pelo narcotráfico. E não vão. Têm medo? Eu acho que sim. Preferem criar momentos midiáticos, para que possam espalhar pelo mundo inteiro: “Olha, estão combatendo o narcotráfico”. Mentira! Não estão fazendo isso, porque não têm coragem para fazer isso. E a gente fica penalizado. Quando dizem que são dragas, eu estou aqui para dizer que não são dragas, que são flutuantes de madeira, 5 metros por 10, com um mezanino onde a família mora, onde a família dorme — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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