POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia cobertura de planos privados para emergências médicas relacionadas à gestação

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O Projeto de Lei 649/25 obriga operadoras de planos de saúde a cobrir urgências médicas ligadas à gestação, mesmo que a modalidade contratada não inclua atendimento obstétrico.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei 9.656/98, que trata dos planos privados de assistência à saúde.

A autora do projeto, deputada Rosangela Moro (União-SP), explica que a legislação já prevê cobertura compulsória nesses casos. No entanto, a falta de clareza permite que as operadoras neguem atendimento a gestantes em situação de emergência, quando o plano não tem cobertura obstétrica.

Segundo a deputada, isso faz com que mulheres em situação de fragilidade tenham o atendimento de urgência negado. “[Elas acabam] submetidas a constrangimento, dor e agravamento de seus problemas de saúde, em decorrência da falta do cumprimento pleno da lei”, reforça Rosangela.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto Favela 3D é tema de audiência na Câmara nesta quarta

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.

A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:

  • melhoria da infraestrutura urbana;
  • acesso a serviços essenciais;
  • inclusão no mercado de trabalho;
  • educação;
  • acesso à internet.

Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.

“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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