POLÍTICA NACIONAL

Projeto autoriza pagamento de traslado de brasileiros mortos no exterior

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O Senado pode analisar proposta que autoriza o governo federal a ajudar no pagamento do traslado de brasileiros mortos no exterior, em casos de famílias pobres. O PL 3.079/2025 apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), busca assegurar o direito à despedida digna aos cidadãos que morrem fora do Brasil.

O apoio poderá incluir o custeio do transporte do corpo, da cremação e do envio de cinzas ao Brasil. Para ter direito, a família deverá comprovar a nacionalidade brasileira do falecido, a morte ocorrida em outro país, apresentar declaração de pobreza e documentos fiscais que comprovem a renda da familiar abaixo de um salário mínimo por pessoa.

O auxílio dependerá ainda da concordância do órgão responsável pela assistência a cidadãos brasileiros no exterior, da certificação do consulado ou embaixada sobre a incapacidade financeira da família e da autorização expressa do Ministério das Relações Exteriores. 

A proposta veda a concessão do benefício a famílias que disponham de seguro-viagem, plano funerário ou qualquer apólice que cubra repatriação, bem como àquelas com condições financeiras suficientes para assumir os custos. 

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Segundo Romário, a iniciativa vai normatizar o assunto e evitar que famílias pobres sejam obrigadas a arcar com altos gastos para trazer de volta ao Brasil os restos mortais de entes queridos. Ele destacou, na justificativa, o caso recente da Juliana Marins, jovem que morreu em um acidente em trilha no vulcão Monte Rinjani, na Indonésia, cujos familiares enfrentaram dificuldades para trazer o corpo. 

“O suporte humanitário nele previsto funda-se nos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, conferindo ao Estado brasileiro a prerrogativa de amparar seus nacionais em momento de extrema vulnerabilidade”, argumenta o senador. 

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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