POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

Publicado em

4 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Voo para a Liberdade, para combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do País.

O texto aprovado determina a realização de campanhas para orientar passageiros a detectar atitudes suspeitas ligadas ao tráfico de pessoas. As campanhas deverão informar ainda sobre como denunciar o crime e como solicitar ajuda da tripulação e de funcionários do aeroporto.

A proposta estabelece que as empresas de transporte coloquem em locais visíveis, nos salões de embarques, placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100 com os seguintes dizeres, “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”.

Por sugestão do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 397/23. Entretanto, o relator excluiu alguns pontos da proposta.

Um deles obrigava empresas do transporte internacional de pessoas a instalarem nos veículos dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.

“Embora soe como ideal, ainda não corresponde à realidade tecnológica disponível no País. Por sinal, a conexão com internet oferecida nos aviões atualmente, além de custosa, é instável e sujeita a indisponibilidades. A conexão a partir das embarcações apresenta desafios semelhantes e em boa parte das estradas ainda lidamos com desafios menos sofisticados como a oferta de boa sinalização e cobertura asfáltica”, justificou o relator.

Foi excluída também parte da proposta pela qual banheiros ou outros locais de acesso privativo dos veículos devem ter botão ou outro instrumento que permita à vítima alertar, discretamente, a equipe de bordo sobre situação de tráfico humano ou sexual.

As campanhas, de acordo com o texto aprovado, serão desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pela regulação da aviação civil e as empresas aéreas, que deverão incluir o tema tráfico de pessoas nos currículos dos cursos de formação, treinamento e qualificação de aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos.

Próximos passos
O projeto que tramita em caráter conclusivo ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:aeroportos aprova combater comiss pessoas programa trafico

Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

Published

19 minutos ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais previstos para projetos da cadeia produtiva de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Na prática, o texto aprovado exclui da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/21) o prazo de cinco anos para que pessoas e empresas deduzam do Imposto de Renda valores gastos em projetos da indústria de reciclagem.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), para o Projeto de Lei 1361/25, do ex-deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), atualmente na suplência.

O relator lembrou que a lei original sofreu um atraso de mais de três anos para ser regulamentada, o que reduziu drasticamente o tempo de efetividade do benefício.

“Como somente em dezembro de 2024 o Ibama regulamentou a norma, restou apenas o período de dois anos para o proveito desse incentivo”, observou Tatto.

A principal alteração introduzida pelo substitutivo é a inclusão de dois representantes de associações de municípios de âmbito nacional na comissão responsável por acompanhar e avaliar os projetos de reciclagem.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

POLÍCIA7 dias ago

Sesp entrega mais 66 câmeras do Vigia Mais e envia equipes do Bope para Cáceres

Esportes5 dias ago

Convite para a Copa Ouro coloca arbitragem mato-grossense em evidência nacional

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Civil prende suspeito de furtar fiação elétrica de Centro Municipal de Educação Infantil em Rondonópolis

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Exportações do setor batem recorde e reforçam protagonismo mundial

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’

Paim cobra avanço de PEC que acaba com a escala 6×1

Magistrados participam de reunião de alinhamento na 3ª Semana Nacional dos Juizados

Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com mudanças e contestação no STF

CUIABÁ

Siminina promove festas juninas e atividades culturais em cinco unidades de Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá convoca arquitetos e engenheiro civil aprovados em processo seletivo da Saúde

Cuiabá, Detran e MTI avançam em integração de dados para modernizar notificações de trânsito

MATO GROSSO

Conferência nacional debate implantação da rastreabilidade bovina obrigatória até 2032

Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Lucas do Rio Verde

Bombeiros combatem incêndio em carreta na BR-364 em Alta Garças

POLÍCIA

Polícia Civil prende em flagrante autor de roubo contra idoso em Mirassol D’Oeste

Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Lucas do Rio Verde

Polícia Civil cumpre mandados e prende investigada por tortura e organização criminosa em Juara

FAMOSOS

Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’

Grávida, Larissa Tomazia prepara surpresa emocionante para a mãe: ‘Ela não sabe’

Klara Castanho celebra 20 anos de carreira com estreia de nova comédia romântica

ESPORTES

Costa do Marfim vence o Equador no fim e estreia com força na Copa do Mundo

Cuiabá vence o Vila Nova e encosta no pelotão de cima da Série B

Holanda e Japão empatam em duelo eletrizante na Copa

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS

POLÍTICA NACIONAL

­Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

­Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’

Paim cobra avanço de PEC que acaba com a escala 6×1

Magistrados participam de reunião de alinhamento na 3ª Semana Nacional dos Juizados

Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com mudanças e contestação no STF

CUIABÁ

Siminina promove festas juninas e atividades culturais em cinco unidades de Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá convoca arquitetos e engenheiro civil aprovados em processo seletivo da Saúde

Cuiabá, Detran e MTI avançam em integração de dados para modernizar notificações de trânsito

MATO GROSSO

Conferência nacional debate implantação da rastreabilidade bovina obrigatória até 2032

Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Lucas do Rio Verde

Bombeiros combatem incêndio em carreta na BR-364 em Alta Garças

POLÍCIA

Polícia Civil prende em flagrante autor de roubo contra idoso em Mirassol D’Oeste

Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Lucas do Rio Verde

Polícia Civil cumpre mandados e prende investigada por tortura e organização criminosa em Juara

FAMOSOS

Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’

Grávida, Larissa Tomazia prepara surpresa emocionante para a mãe: ‘Ela não sabe’

Klara Castanho celebra 20 anos de carreira com estreia de nova comédia romântica

ESPORTES

Costa do Marfim vence o Equador no fim e estreia com força na Copa do Mundo

Cuiabá vence o Vila Nova e encosta no pelotão de cima da Série B

Holanda e Japão empatam em duelo eletrizante na Copa

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS

Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem