POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria política para diagnóstico e tratamento da gagueira na primeira infância

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O Projeto de Lei 3647/23 prevê a criação, no Sistema Único de Saúde (SUS), de política específica para diagnóstico e tratamento precoces da gagueira na primeira infância.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Autor do projeto, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) destaca a alta frequência da gagueira na primeira infância. “O quadro gera comprometimento psicossocial, já que a criança passa a ter dificuldade de interação social e pode sofrer bullying”, disse. 

“Preconiza-se para o tratamento da gagueira a intervenção precoce, que requer uma identificação também precoce“, acrescenta.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Combate ao tráfico internacional de pessoas é tema de audiência na Câmara na próxima semana

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (16), as tecnologias usadas por organizações criminosas que fazem tráfico internacional de pessoas para recrutar vítimas.

O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido.

A audiência foi sugerida pela deputada Carla Dickson (PL-RN) e pelos deputados General Girão (PL-RN), Helio Lopes (PL-RJ) e Sargento Fahur (PL-PR). A iniciativa integra as atividades do grupo de trabalho destinado ao enfrentamento do tráfico internacional de seres humanos.

O objetivo é ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil envolvidos na prevenção, repressão e atendimento às vítimas.

Atuação coordenada
Os parlamentares ressaltam que o tráfico de pessoas é um fenômeno transnacional que exige atuação coordenada entre organismos internacionais.

“O tráfico de pessoas constitui uma das mais graves violações de direitos humanos da contemporaneidade”, afirma Carla Dickson, coordenadora do grupo de trabalho. “[Ele se caracteriza] pela exploração de indivíduos em situação de vulnerabilidade, com fins que incluem exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos e outras formas de violência”, acrescenta.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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