POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria punição para sequestro de conta de rede social e estelionato digital

Publicado em

26 de março de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei 4756/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cria os crimes de sequestro de conta de rede social e estelionato digital. O texto inclui as condutas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê reclusão de 4 a 8 anos para quem sequestrar (hackear) contas de redes sociais de um usuário para obter dinheiro como resgate. A pena pode aumentar até 13 anos se o crime gerar dano patrimonial ao dono da conta.

Apenas o dono da conta poderá acionar a Justiça nesse caso, a não ser se a conta for de órgãos da administração pública ou de concessionárias de serviço público.

Estelionato
Já o crime de estelionato digital, pela proposta, significa assumir o controle das redes sociais da vítima para aplicar golpes em seus seguidores. A pena também é de 4 a 8 anos de reclusão.

Segundo Gilberto Silva, o crescimento da utilização das plataformas digitais e o fascínio pelo mundo digital também têm um lado sombrio com o aumento de golpes. “As leis devem se aperfeiçoar na medida em que a sociedade muda devendo se relacionar com o tempo e o contexto social, político ou moral da sociedade”, disse.

Em maio de 2021, a JBS USA, subsidiária da brasileira JBS nos Estados Unidos, foi vítima de um ataque como esse e pagou o equivalente a US$ 11 milhões em resposta a ação criminosa.

Segundo dados levantados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os ataques cibernéticos contra empresas brasileiras cresceram 220% no primeiro semestre de 2024 na comparação com o mesmo período de 2020.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia defende piso nacional para médicos e dentistas

Published

56 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (28), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu a valorização dos profissionais de saúde e manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2026) e ao projeto de lei (PL 1.365/2022) que tratam da criação do piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo a parlamentar, as iniciativas buscam corrigir distorções históricas e garantir dignidade remuneratória à categoria.

De acordo com a senadora, a PEC estabelece o direito ao piso em nível constitucional, enquanto o projeto de lei define parâmetros objetivos de remuneração e prevê reajustes anuais, além de melhorias nas condições de trabalho. Ela destacou que a valorização profissional é condição essencial para o funcionamento adequado do sistema de saúde.

— Não há sistema de saúde forte sem profissionais valorizados; não há política pública eficaz quando aqueles que estão na linha de frente enfrentam jornadas exaustivas, remuneração desigual e, muitas vezes, ausência de reconhecimento institucional — afirmou.

A senadora também ressaltou a realidade enfrentada por profissionais em Alagoas e defendeu que a criação do piso contribui para reduzir desigualdades regionais e melhorar o atendimento à população.

— A instituição de um piso salarial nacional não é privilégio, é reconhecimento. Ao valorizar esses profissionais, fortalecemos o Sistema Único de Saúde e garantimos um atendimento mais digno, humano e resolutivo à população — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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