POLÍTICA NACIONAL

Projeto da reforma eleitoral deve ser votado na CCJ na quarta-feira

Publicado em

4 de julho de 2025

por

Da Redação

O projeto do Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (9), a partir das 9h. A data foi acertada na reunião da CCJ de 11 de junho, diante da falta de acordo para que a matéria fosse votada na ocasião.

O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que pretende protocolar o seu parecer no máximo até terça-feira (8), para que os senadores integrantes da comissão estudem o texto antes da votação. Ele também disse que a matéria será levada ao Plenário assim que for aprovada na CCJ.

Para Castro, o ideal seria o Senado aprovar o projeto ainda em julho. Ele lembrou que a matéria passou na Câmara dos Deputados em 2021. Como foi modificado no Senado, o projeto será enviado para nova análise dos deputados.

— Se o projeto do Novo Código for aprovado até o final de setembro [ pelo Congresso], poderá viger para as eleições de 2026 — argumentou o senador.

IA

O relator reconhece que a reforma eleitoral é um tema complexo, e cita para comprovar o número de emendas ao texto da Câmara. Foram apresentadas pouco mais de 370. O prazo para propor alterações se encerrou no dia 2 de julho, fruto de um acordo entre os membros da CCJ.

Uma das emendas acatadas pelo relator foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O líder do governo no Senado sugeriu a proibição de técnicas de inteligência artificial (IA) para simular voz ou imagem de pessoas vivas ou falecidas nas campanhas, mesmo que com autorização e independentemente de haver ou não intenção de enganar o eleitor.

Castro também incluiu no texto uma série de dispositivos para regular e punir o uso abusivo de ferramentas de IA nas campanhas. O texto disciplina o uso de influenciadores, perfis falsos ou robôs para impulsionar conteúdos nas redes sociais, assim como a aplicação de ferramentas de inteligência artificial.

Mulheres

O texto da reforma eleitoral também estabelece novas regras de incentivo à participação feminina nas eleições, como a reserva de vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras municipais. O relator defende uma cota de 20% das cadeiras para as mulheres, pelo prazo de 20 anos.

— Essas mulheres servirão de exemplo e modelo para outras mulheres. Elas terão um mandato, visibilidade e emendas parlamentares. Com o tempo, elas não precisarão mais dessas cotas. Vão se eleger pelo próprio trabalho que fizerem a favor da sociedade — afirmou Castro, em entrevista à Rádio Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

11 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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