POLÍTICA NACIONAL

Projeto do Poder Executivo aumenta penas para furto e receptação de celulares

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O Projeto de Lei 3073/25, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta as penas para quem furta celular e para quem compra, vende ou repassa esses aparelhos furtados ou roubados – os receptadores.

Elaborada pelo Ministério da Justiça, a proposta cria uma nova modalidade de furto qualificado. A mudança atinge casos em que o furto é cometido em benefício de terceiros, mediante pagamento, ou como parte de uma atividade comercial, legal ou ilegal (ou seja, furtar para revender o aparelho).

Hoje, o furto simples tem pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já o furto qualificado prevê pena de 2 a 8 anos. O objetivo da mudança é combater de forma mais eficaz os crimes encomendados por organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de celulares furtados.

Receptação
O projeto também aumenta as penas para a receptação qualificada, que atualmente varia de 3 a 8 anos de prisão e multa. A proposta prevê aumento de 33% a 50% quando o item for celular ou computador.

Essa pena maior também será aplicada à receptação de outros itens, como medicamentos, combustíveis e cabos usados nos setores de energia elétrica e telecomunicações.

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De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado neste ano, o Brasil registrou 850,8 mil furtos e roubos de celular em 2024. Embora represente uma redução de 12,6% em relação a 2023, na avaliação do governo os números permanecem altos: quase dois celulares subtraídos por minuto no país.

Próximos passos
O projeto será despachado às comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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