POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê câmeras e treinamento para combater violência de gênero no transporte público

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

O Projeto de Lei 6659/25 obriga empresas que atuam no transporte público coletivo a manter programa de prevenção e combate ao assédio e à violência contra a mulher. O programa pretende melhorar a segurança de mulheres e de pessoas vulneráveis em ônibus, trens, metrôs e embarcações.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, empresas com concessão ou permissão para atuar no transporte coletivo devem instalar câmeras de vigilância em veículos e terminais, com gravações acessíveis às autoridades. Além disso, o projeto estabelece:

treinamento obrigatório e periódico para que os funcionários saibam como agir em casos de assédio;
criação de canais diretos para denúncias e acolhimento das vítimas; e a
divulgação de materiais educativos e informativos sobre o combate à violência de gênero.

As medidas são incluídas na Lei das Concessões de Serviços Públicos e passam a fazer parte das cláusulas essenciais do contrato de concessão do serviço.

Ambiente protegido
O autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), afirma que a iniciativa busca transformar o transporte público em um ambiente de acolhimento e proteção, combatendo a cultura de medo que muitas vezes afasta as mulheres desses espaços.

“A falta de regras legais claras deixa a proteção das mulheres nas mãos da decisão dos gestores ou da verba das concessionárias. Isso faz com que medidas de segurança sejam vistas como extras, e não como parte obrigatória do serviço”, disse.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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