POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê regras para exame da produção agrícola após enchentes

Publicado em

10 de abril de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei 3188/24 cria a Política Nacional de Monitoramento e Remediação de Solos Pós-Enchentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece diretrizes para análise, monitoramento e remediação de solos e alimentos naquelas áreas afetadas por enchentes. A ideia é proteger a saúde pública e garantir a segurança alimentar.

Conforme o texto, serão objetivos da política nacional:

promover a segurança alimentar e a saúde pública;
estabelecer um sistema de monitoramento contínuo da qualidade do solo e da água;
prover assistência técnica e financeira para a remediação de solos contaminados; e
fomentar práticas agrícolas sustentáveis.

A política nacional terá como diretrizes:

a realização de análises periódicas de solo, água e alimentos em áreas afetadas por enchentes;
o estabelecimento de pontos de coleta de amostras estratégicos em áreas de cultivo; e
a publicação regular de relatórios sobre a qualidade do solo e da água, com transparência e acesso público.

Para o desenvolvimento da política nacional, serão instrumentos:

o planejamento agrícola;
a pesquisa agrícola;
a assistência técnica e extensão rural;
a irrigação e drenagem;
a proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais;
o pagamento por serviços ambientais;
o crédito rural;
o crédito fundiário;
o seguro agrícola; e
a tributação e os incentivos fiscais.

A União, em cooperação com entes federativos, deverá fornecer apoio técnico e financeiro aos agricultores enfrentamento dos problemas. Poderá haver parcerias com empresas e instituições de ensino na busca de novas práticas e tecnologias.

O texto prevê ainda medidas para a produção em áreas afetadas por enchentes seja segura para consumo humano. A fiscalização do uso de produtos químicos deverá ser intensificada, com penalidades pelo descumprimento das normas.

“Enchentes elevam o risco de contaminação por poluentes. Esta proposta busca garantir a sustentabilidade da produção agrícola e a proteção dos consumidores”, comentou o autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Saúde; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação e projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate fiscalização dos recursos do Bolsa Família e do Cadastro Único

Published

35 minutos ago

16 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico).

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9.

Veja quem foi convidado

A reunião foi pedida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

O parlamentar destaca que o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização prevê ações voltadas ao controle de irregularidades e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência e monitoramento.

“É imperativo debater como a integração entre os entes federativos e o uso de novas tecnologias de auditoria estão assegurando que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e justiça social”, afirma o deputado. A intenção é evitar o pagamento indevido e a exclusão de famílias com real necessidade.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

POLÍTICA NACIONAL6 dias ago

Agenda com propostas sobre direitos femininos é apresentada ao Congresso

Esportes6 dias ago

Convite para a Copa Ouro coloca arbitragem mato-grossense em evidência nacional

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Militar conduz homem e adolescente faccionados por tráfico de drogas

CUIABÁ7 dias ago

Parque das Águas amplia atrações e prepara nova fase tecnológica do Show das Águas

POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê regras para exame da produção agrícola após enchentes

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate fiscalização dos recursos do Bolsa Família e do Cadastro Único

Programação dos CRAS e CCIs terá gincanas, caminhadas, oficinas e festa junina nesta semana

Município leva feira de adoção ao TJMT e amplia ações de proteção animal

Prefeitura de Cuiabá lança programa que troca plantio de árvores por pacotes de figurinhas

Prefeitura intensifica tapa-buracos, patrolamento e manutenção de drenagem em bairros de Várzea Grande

Figueirinha e Costa Verde recebem força-tarefa do VG em Ação nesta terça-feira (16)

CUIABÁ

Programação dos CRAS e CCIs terá gincanas, caminhadas, oficinas e festa junina nesta semana

Município leva feira de adoção ao TJMT e amplia ações de proteção animal

Prefeitura de Cuiabá lança programa que troca plantio de árvores por pacotes de figurinhas

MATO GROSSO

Inscrições para seletivo de brigadistas temporários começam nesta terça-feira (16)

Polícia Civil de Mato Grosso deflagra Operação Virtude 2026 para intensificar combate à violência contra a pessoa idosa

Nova Tabela SUS MT impulsiona Fila Zero e aumenta em mais de 300% os atendimentos do programa

POLÍCIA

Polícia Civil de Mato Grosso deflagra Operação Virtude 2026 para intensificar combate à violência contra a pessoa idosa

Polícia Civil mira grupo investigado por sextorsão contra influenciadora digital em Mato Grosso

Polícia Civil cumpre 19 mandados contra detentos que tiveram novas prisões decretadas pela Justiça

FAMOSOS

Ary Mirelle curte domingo em família e encanta ao mostrar momento com os filhos

Ary Mirelle exibe boa forma e fala sobre retorno ao corpo após as gestações

Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’

ESPORTES

Irã e Nova Zelândia fazem jogo movimentado e empatam por 2 a 2

Uruguai empata com Arábia Saudita e deixa Grupo H totalmente indefinido

Bélgica e Egito empatam e deixam Grupo G aberto na Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS