POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe bloqueio de recursos de loterias destinados ao esporte

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O Projeto de Lei 4114/24 impede o contingenciamento ou o bloqueio das receitas provenientes da exploração de loterias que constituem recursos do Ministério do Esporte. A proposta altera a Lei Pelé e está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor da proposição, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), argumenta que os recursos destinados ao ministério são mínimos e a principal fonte – as loterias – não pode ser limitada. “Não é razoável que contingenciamento para atender a superávit primário deixe de promover o esporte, que é saúde, lazer, educação, inclusão social, formação cidadã e alto rendimento”, afirmou.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão pode votar nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se nesta quarta-feira (10) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.

A comissão
O colegiado foi criado para avaliar mudanças na legislação de trânsito em vários aspectos, como formação de motoristas; segurança viária; regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos; limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow); regras relacionadas à circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes; entre outros.

A comissão especial analisa 270 propostas sobre o tema (PL 8085/14 e apensados).

O deputado Coronel Meira (PL-PE) é o presidente do colegiado. Os deputados Fausto Pinato (PP-SP), Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Maria do Rosário (PT-RS) são, respectivamente, 1º, 2º e 3ª vice-presidentes.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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