POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe o uso de bisfenol na fabricação de papéis térmicos

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O Projeto de Lei 2844/24 proíbe a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham bisfenol A (BPA) e bisfenol S (BPS) em concentrações iguais ou superiores a 0,02% de seu peso. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Os papéis térmicos são os utilizados em impressoras térmicas, comumente empregados em recibos de compras, bilhetes de transporte, etiquetas e outros documentos impressos. Já BPA e o BPS são substâncias químicas utilizadas na fabricação de plásticos e resinas, sendo o BPS uma alternativa ao BPA.

Autor do projeto, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) argumenta que estudos científicos demonstram os riscos dessas substâncias para a saúde humana e o meio ambiente. “O BPA e o BPS são substâncias que podem interferir no sistema hormonal dos seres humanos e animais”, diz o parlamentar.

Segundo a União Europeia, o bisfenol A pode causar danos oculares e à capacidade de reprodução, irritação respiratória, alergias cutâneas, sendo também tóxico para a vida aquática.

O projeto prevê, por fim, que o descumprimento da medida pelos fabricantes pode resultar em multa de 2% do faturamento da empresa ou importadora por lote apreendido, dobrando o valor em caso de reincidência.

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Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta depende da aprovação da Câmara e do Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia quer CPI para investigar denúncias no setor de combustíveis

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A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou, em pronunciamento no Plenário do Senado na terça-feira (30), que vai requerer a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis.

A senadora citou as Operações Cadeia de Carbono e Sem Refino, que apuram possíveis irregularidades relacionadas à importação e à comercialização de combustíveis. Ela também questionou alterações em regras tributárias de Alagoas envolvendo o uso de precatórios para a liquidação de ICMS em operações com derivados de petróleo. A parlamentar fez críticas ao ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) e ao ex-secretário da Fazenda do estado George Santoro, a quem atribuiu relação com medidas tributárias que, segundo ela, devem ser investigadas.

A Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal, investiga um suposto esquema bilionário de fraude tributária na importação e comercialização de combustíveis, envolvendo empresas do grupo Refit e outras associadas. Já a Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal, aprofundou essas investigações para apurar a possível atuação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes tributários e eventual participação de agentes públicos — disse. 

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Dra. Eudócia informou ainda que protocolou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou a abertura de investigações sobre os fatos mencionados no pronunciamento. Também serão apresentados requerimentos para ouvir pessoas relacionadas às apurações, afirmou:

— O Senado da República não pode fechar os olhos diante de suspeitas de fraude bilionária, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível infiltração do crime organizado em um setor estratégico para a economia nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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