POLÍTICA NACIONAL

Proposta permite indicar destino de doação aos fundos da pessoa idosa

Publicado em

O Projeto de Lei 3618/23, já aprovado pelo Senado, permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.213/10, que trata desse tipo de doação.

Ao criar o Fundo Nacional do Idoso, aquela lei também permitiu a dedução das doações na declaração anual de Imposto de Renda feita por pessoas físicas e jurídicas. A regra abrange também os fundos da criança e do adolescente.

Atualmente, as doações ficam sob controle dos conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa, que definem linhas gerais para uso do dinheiro. Pela proposta, os doadores poderão escolher os projetos beneficiados a partir de lista feita pelos conselhos.

Para o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto traz segurança jurídica, pois hoje existem decisões contrárias à possibilidade de que os doadores indiquem a destinação dos recursos, dada a ausência de previsão legal.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e precisa ser aprovado na Câmara para virar lei, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também:  Ampliação da Justiça Federal vai a Plenário na quarta-feira

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Geórgia Moraes
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Hermes Klann toma posse como senador por Santa Catarina

Published

on

O empresário Hermes Artur Klann tomou posse no Senado, nesta terça-feira (5), em substituição ao senador Jorge Seif; ambos são do PL de Santa Catarina. Klann prometeu representar toda a população catarinense e destacou as qualidades do estado que, em sua avaliação, valoriza o trabalho, a segurança e a qualidade de vida de todos.

— Quando há trabalho, organização, princípios e valores, as coisas dão certo — disse.

Primeiro suplente de Seif, o agora senador Hermes Klann é natural da cidade de Brusque e é empresário dos ramos de transportes e turismo. É a primeira vez que ele assume um cargo eletivo. A posse ocorreu porque Jorge Seif sai de licença do mandato por quatro meses para se dedicar às eleições de 2026 no estado. Seif afirmou no Plenário que Hermes é “sábio, trabalhador e honrado”.

Em seu discurso inicial na Casa, Hermes Klann também defendeu que os estados brasileiros devem ter mais autonomia frente à União. 

— Dar mais liberdade aos estados é fortalecer o Brasil de verdade.

Leia Também:  CAS fará audiências sobre hemofilia e projeto que trata de vacinas

As senadoras Ivete da Silveira (MDB-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF), além de Izalci Lucas (PL-DF), saudaram a posse do novo colega e disseram que ele vai contribuir para o Senado e para Santa Catarina.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA