POLÍTICA NACIONAL

Proposta prevê a isenção de taxas em competições esportivas para atletas de baixa renda

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O Projeto de Lei 4375/24 prevê a isenção de taxas de inscrição em competições esportivas, em todas as modalidades de caráter amador ou profissional, para atletas de baixa renda. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, será considerado atleta de baixa renda aquele que:

  • possuir renda familiar de até dois salários mínimos (ou R$ 3.036, atualmente);
  • estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e
  • não contar com patrocínio ou apoio financeiro substancial de entidades públicas ou privadas, exceto no caso de programas governamentais de incentivo ao esporte.

Além disso, os beneficiados ficarão isentos de quaisquer cobranças adicionais referentes à participação nas competições esportivas, como:

  • taxas administrativas de registro ou de renovação de licenças de atleta;
  • custos relacionados à emissão de carteiras de atleta, desde que diretamente vinculados à competição em questão; e
  • valores referentes à participação em fases eliminatórias ou classificatórias.
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Pelo texto, as isenções deverão ser viabilizadas por meio de recursos públicos, entre outras fontes, e o eventual descumprimento da futura lei sujeitará os organizadores de competições esportivas a sanções, entre elas:

  • advertência pelo órgão fiscalizador competente;
  • multa administrativa, cujo valor será revertido a programas de incentivo ao esporte para atletas de baixa renda; e
  • suspensão temporária ou permanente do direito de organizar competições com apoio ou reconhecimento de entidades públicas.

“Para muitos atletas de baixa renda, a participação em competições esportivas é hoje inviabilizada pelas elevadas taxas de inscrição e outros custos”, disse o autor da proposta, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), ao defender as mudanças.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado firma parceria com o movimento Pela Vida das Mulheres

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O Senado é um dos parceiros do movimento Pela Vida das Mulheres, criado durante o Agosto Lilás, campanha que destaca a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O movimento é resultado da parceria entre empresas, organizações da sociedade civil e o poder público, como a Avon, o Instituto Natura e a Fundação Maria da Penha.

O movimento lançou a campanha Somos Maiores que a Violência Contra as Mulheres, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva no combate a esse tipo de violência. De acordo com o Pela Vida das Mulheres, é necessária uma mobilização permanente contra a violência, pois a responsabilidade é de todos: mulheres, homens, sociedade, empresas e Estado. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, uma média de mais de quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero.

Índice

O movimento Pela Vida das Mulheres trabalha com um indicador que mede o quanto a sociedade brasileira está apta a reconhecer, nomear e agir diante da violência contra as mulheres: o Índice de Conscientização sobre a Violência Contra as Mulheres, criado em 2025 pelo Instituto Natura e pela Avon. Segundo o movimento, em 2025 o índice foi de 29%. A meta é elevá-lo para 73% até 2035. O índice também foi aplicado em outros cinco países da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru. O movimento Pela Vida das Mulheres destaca que a conscientização só faz sentido quando se traduz em comportamento.

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Mapa

O movimento também utiliza como referência para sua atuação o Mapa Nacional da Violência de Gênero, produzido pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência, ambos vinculados ao Senado. De acordo com os dados mais recentes do levantamento, 33% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de violência, mas apenas 4% reconheceram o ato como violência, o que indica uma lacuna de percepção. O levantamento aponta ainda que 71% das agressões tiveram testemunhas.

Ao destacar a participação do Senado no movimento, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a atuação do Legislativo deve incluir não apenas a elaboração de leis, mas também a produção e a disseminação de informações sobre a violência contra as mulheres.

— Há 20 anos, o Brasil deu um passo histórico com a Lei Maria da Penha. O desafio agora é fazer com que cada mulher conheça seus direitos, reconheça os sinais da violência e saiba onde buscar ajuda. O Senado Federal tem responsabilidade permanente nesse caminho, não apenas na construção das leis, mas também na produção de dados, na disseminação de informação e na mobilização da sociedade. Ao integrar o Movimento Pela Vida das Mulheres, reafirmamos esse compromisso: fazer com que conhecimento e informação se transformem em prevenção, proteção e vidas preservadas — afirmou Davi Alcolumbre.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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