POLÍTICA NACIONAL

Proposta suspende cessão de automóveis elétricos para Presidência da República

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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 78/25 suspende o contrato de comodato que a montadora chinesa BYD assinou com a Presidência da República para cessão gratuita de dois veículos elétricos (modelos Tan e Dolphin), no valor total de R$ 629.790,00.

O comodato é um tipo de empréstimo em que um bem é cedido sem ônus e por tempo determinado para outra pessoa (física ou jurídica). O contrato da BYD com a Presidência da República tem vigência até janeiro de 2026.

Conflito
A revogação do comodato é pedida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). Ele afirma que o acordo gera um claro conflito de interesse, visto que a BYD é beneficiada pelo Poder Executivo em regime de benefícios fiscais até 2032. O regime isenta de impostos as fábricas instaladas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.

“Assim, ao receber veículos de forma gratuita, há uma clara violação da ética, moralidade e transparência pública, visto que uma empresa que recebe benefícios oferece bens, para uso gratuito, para a autoridade que assinou a concessão do benefício”, disse Hauly.

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A BYD possui contrato semelhante com outros órgãos federais. A montadora afirma que a iniciativa é uma forma de divulgar a importância da transição energética e permitir que os órgãos públicos conheçam melhor a tecnologia dos carros elétricos.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e pelo Plenário.

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário aprova homenagens à Unicamp e ao Teste do Pezinho

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O Plenário do Senado acatou, nesta quarta-feira (6), requerimentos da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para a realização de sessões especiais destinadas a homenagear os 50 anos do Teste do Pezinho e os 60 anos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). As homenagens serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

O RQS 343/2026 prevê celebração dos 60 anos da Unicamp, fundada em 5 de outubro de 1966. Mara Gabrilli afirma que a universidade já tem “forte tradição no ensino, na pesquisa e nas relações com a sociedade”.

“Ao longo de sua trajetória, a Unicamp tem se destacado pela excelência acadêmica, pela produção científica de alto impacto e pela formação de profissionais altamente qualificados em diversas áreas do conhecimento. Sua contribuição é reconhecida tanto no cenário nacional quanto internacional, sendo frequentemente posicionada entre as melhores universidades do mundo”, afirma Mara no requerimento. 

Além disso, a senadora afirma que a Unicamp tem papel fundamental na promoção da inovação, no fortalecimento da indústria nacional e na formulação de políticas públicas, “contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável e para a redução das desigualdades sociais”.

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Teste do Pezinho

Já o RQS 342/2026, também assinado por Mara Gabrilli com apoio de outros senadores, tem como objeto a comemoração dos 50 anos do chamado Teste do Pezinho e os 65 anos do Instituto Jô Clemente, entidade voltada para a promoção da autonomia de pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e doenças raras.

“Instituído no Brasil em 1976, o Teste do Pezinho transformou-se em uma das mais importantes estratégias de triagem neonatal do mundo, permitindo a identificação precoce de doenças metabólicas e genéticas que, se diagnosticadas a tempo, possibilitam intervenções capazes de evitar comprometimentos graves, reduzir a mortalidade infantil e melhorar significativamente a qualidade de vida das crianças e de suas famílias. Ao longo das últimas décadas, sua expansão e qualificação representaram um marco civilizatório da política pública de saúde”, argumenta Mara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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