POLÍTICA NACIONAL

Randolfe: relançamento de coleção de livros reafirma valor da democracia

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O Senado relançou nesta segunda-feira (31) a coleção História da Ditadura: do golpe militar à redemocratização. O evento faz parte de um seminário sobre o golpe de 1964 e suas consequências. O relançamento é fruto de uma parceria entre o Conselho Editorial do Senado e o Projeto República, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Presidente do Conselho Editorial do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou a importância da coleção para a consciência democrática do Brasil. Ele disse que o melhor possível a fazer com a lembrança do golpe e suas consequências é trazer o conhecimento para o acesso de todos.

O senador lamentou que, em 8 de janeiro de 2023, o país tenha sofrido mais uma tentativa de golpe. Ele disse que, diante de fatos assim, é importante valorizar a resistência democrática das instituições republicanas. Segundo Randolfe, “ninguém ali estava defendendo a democracia”. Ele apontou, no entanto, que todos os processados tiveram direitos a recursos próprios da democracia — o que não seria possível em uma ditadura.

— A história da ditadura não trouxe para o país nada de positivo. A democracia é a grande conquista do nosso país nos últimos 40 anos. Ditadura só traz tragédia, miséria e morte para os brasileiros — declarou o senador.

O secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, definiu o período da ditadura como um triste e indignante momento histórico. Para o secretário, a coleção serve para marcar uma posição de repúdio a qualquer iniciativa que ameace a democracia.

— Iniciativas como este seminário são fundamentais para que deixemos no retrovisor da história o quadro terrível de arbítrio e terror institucionalizados — afirmou Aguiar.

Três livros

A coleção História da Ditadura conta com três livros. Um deles é 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá CorrêaA obra analisa documentos oficiais dos Estados Unidos sobre o golpe de 1964, destacando a visão da Casa Branca sobre a queda do ex-presidente João Goulart.

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A segunda publicação é Sessenta e Quatro: Anatomia da Crise, de Wanderley Guilherme dos Santos. O livro examina os fatores internos e externos do colapso democrático, ressaltando a polarização entre progressistas e conservadores, além do papel das elites e das instituições. 

Também integra a coleção o livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado. A publicação, organizada por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá, reúne 71 imagens que ilustram a radicalização política e os bastidores do golpe de 1964, desde a preparação dos conspiradores e a propaganda anticomunista até os movimentos das tropas e a deposição de João Goulart.

História

A vice-presidente do Conselho Editorial do Senado, Esther Bermeguy, destacou a parceria com a UFMG e informou a intenção de lançar outros títulos. Segundo ela, a coleção História da Ditadura traz livros fundamentais para compreender o período.

— É uma coleção que busca recuperar a memória. Depois de 60 anos, estamos vivenciando eventos que, se não fossem as instituições, poderiam ter resultados muito ruins — declarou Esther.

A professora Heloisa Starling, uma das organizadoras do livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado, se disse muito emocionada com o lançamento da coleção. Para a professora, o seminário é uma ferramenta que permite conversar com a história e defender a democracia. Ela afirmou que o livro é também uma ferramenta que indica ações conjuntas para a sociedade atual.

— E podemos agir juntos para defender e proteger a nossa democracia — registrou Heloisa.

Para a escritora e jornalista Cristina Serra, que fez o prefácio do livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado, a história mostra que a impunidade produz “amnésia coletiva e vácuo de memória”. Por isso, acrescentou ela, o livro é importante para a construção de uma memória coletiva em defesa da democracia.

— A memória é coletiva, a memória é a luta popular — afirmou Cristina.

Luta

O filósofo João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, lamentou a falta de memória de parte da população brasileira que pede a volta da ditadura. Ele elogiou o seminário como uma forma de retratar a verdade de um período triste da história do país.

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O advogado João Francisco Paiva, neto de Eunice Paiva e Rubens Paiva, afirmou que a democracia exige uma luta constante. O ex-deputado Rubens Paiva foi morto por agentes da ditadura militar em janeiro de 1971. Seu corpo nunca foi encontrado.

— O grande crime da ditadura não foi contra nossa família, mas foi contra o Brasil. Vamos à luta! A luta é coletiva! Viva a democracia! — registrou.

De acordo com o professor Felipe Loureiro, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), o golpe militar de 1964 teve a participação de autoridades dos Estados Unidos. Ele concluiu seu discurso dizendo que “ditadura nunca mais”.  

O jornalista André Basbaum ressaltou a importância de uma imprensa livre para a democracia. Ele disse que, infelizmente, o jornalismo profissional tem sido atacado em todo o mundo.

­— Mas seguimos firmes com o nosso compromisso com a democracia. A democracia é uma plantinha que a gente tem que regar todo dia — destacou Basbaum.

O engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares em 1975, esteve presente no evento. O ex-senador Sibá Machado (AC), o professor Christian Lynch, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), embaixadores, jornalistas e estudantes também acompanharam o seminário.

O golpe

O golpe militar ocorreu no dia 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart, que havia assumido o cargo em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros. O período da ditadura foi marcado pela repressão a opositores, prisões ilegais, torturas e assassinatos. Também houve censura à imprensa e a diversas manifestações culturais, além de inúmeros casos de desrespeito aos direitos humanos. A ditadura militar vigorou até 1985.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

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O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.

O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.

Agosto

Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

—  Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.

As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).

— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.

Defesa

Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

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— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.

Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.

— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.

Eleições

Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral. 

— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.

No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.

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— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.

Outras propostas

Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia.  Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.

— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.

Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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