POLÍTICA NACIONAL

Relator quer ouvir sociedade para consolidar leis sobre inclusão de pessoas com deficiência

Publicado em

Relator do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) quer estimular ao máximo a participação da sociedade no debate. Em entrevista à Rádio Câmara, ele enfatizou que o grupo pretende entregar uma legislação mais acessível e compreensível a todos os cidadãos.

Segundo o deputado, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil conta com 216 leis federais separadas sobre o tema.

“Nem advogado, muito menos as pessoas que precisam exigir os seus direitos, sabem onde esses direitos estão. Então, a consolidação tem com o objetivo organizar, juntar tudo num único texto e corrigir termos capacitistas, como, por exemplo, portador de deficiência, pessoa defeituosa, pessoa com defeito, isso está errado”, disse.

O deputado Duarte Jr. afirma que todos que queiram contribuir com o debate podem acompanhar a discussão pelo portal da Câmara dos Deputados na internet. Serão realizadas reuniões, audiências públicas e seminários pelo grupo de trabalho, além de debates regionais.

Leia Também:  Comissão aprova criação de programa de pesquisa sobre transtorno do espectro autista

“A gente vai estimular ao máximo esse debate para que as pessoas com deficiência possam participar, para que a sociedade brasileira possa participar, mesmo porque, quando se trata de direito das pessoas com deficiência, há um preceito reconhecido pela ONU, que é: ‘nada sobre nós sem nós’.”

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Malta defende manutenção de royalties para estados produtores de petróleo

Published

on

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a manutenção dos royalties do petróleo para estados produtores e criticou propostas pela redistribuição dos recursos entre todas as unidades da Federação.

O senador destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do tema no próximo dia 6 de maio. Suspenso desde 2013, o processo analisa a constitucionalidade da Lei 12.734, de 2012, que amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties.

O parlamentar argumentou que há risco de grande prejuízo para estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro. Ele afirmou que esses estados sofrem impactos diretos da exploração de petróleo e, por isso, dependem dos recursos como forma de compensação.

— Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não. Mas dividir os royalties eles querem. Agora eu topo dividir os royalties, se dividirem os royalties do minério de Minas Gerais com a gente. Se levarem uma zona franca para o Espírito Santo. Se dividirem os royalties do minério de Minas, os royalties do minério tirado no Pará. Quem recebe royalties de energia, vamos dividir tudo — afirmou Magno Malta.

Crime organizado

Leia Também:  CDR: Seif debate avanços e dificuldades para saneamento em diligência em SC

O senador também denunciou a atuação de facções criminosas no Espírito Santo e relatou a disputa por territórios em comunidades de Cachoeiro de Itapemirim. O parlamentar afirmou que o avanço dessas organizações tem impactado diretamente a segurança da população e apontou falhas na condução da segurança pública no estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA