Foi instalada nesta terça-feira (15) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1.303/2025). A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente do colegiado, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da proposta.

Durante a reunião, a comissão agendou quatro audiências públicas a serem realizadas em agosto, para aprofundar o debate sobre os principais pontos da MP. A primeira, marcada para 7 de agosto, deve contar com a presença de um representante do Ministério da Fazenda. As demais audiências devem tratar da tributação de ativos e instrumentos hoje isentos, do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da tributação sobre apostas e do seguro-defeso de pescadores. Esta última está prevista para o dia 20 de agosto.

— Eu quero agradecer sinceramente a eleição para conduzir esta comissão mista. Essa medida provisória tem pontos principais, como a unificação da alíquota do Imposto de Renda, o fim de isenções para instrumentos financeiros, a elevação de tributos sobre o capital próprio e o aumento da CSLL, incluindo fintechs [bancos virtuais] — afirmou Renan.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou a importância da MP para a redução das desigualdades sociais no país.

— Nós somos hoje uma das dez economias do mundo e, ao mesmo tempo, um dos dez países mais desiguais. Alguma coisa não está certa nessa combinação. O governo procurou, com essa medida provisória, construir mecanismos de justiça tributária — afirmou.

O deputado Zarattini também defendeu a realização das audiências para ouvir representantes dos setores afetados, como o da pesca, que tem criticado as mudanças propostas no seguro-defeso.

— Talvez seja importante a gente ouvi-los aqui numa audiência pública. Vamos buscar uma solução que dê eficiência ao gasto público, ou seja, que o dinheiro vá para quem realmente é pescador. Que a gente garanta que o governo não coloque esse dinheiro à toa na mão de pessoas que só visam se aproveitar — afirmou o relator.

O cronograma proposto pela presidência da comissão prevê a votação da matéria no colegiado em 26 de agosto. A MP perde a validade em 9 de outubro e precisa ser votada pelo Congresso Nacional até essa data.

MP

Editada em 11 de junho, a MP 1.303/2025 faz parte do esforço do governo federal para equilibrar as contas públicas após a derrubada de decretos que aumentavam o IOF. O texto prevê, entre outros pontos, a padronização da alíquota de Imposto de Renda em 17,5% para diversas aplicações financeiras e criptoativos; e a tributação de 5% sobre rendimentos de investimentos que hoje são isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Também há aumento da CSLL para instituições financeiras e ampliação da carga tributária sobre apostas esportivas. 

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado