POLÍTICA NACIONAL

Representantes do governo reafirmam na Câmara que estratégia contra tarifas dos EUA é negociar

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Representantes do governo federal afirmaram nesta terça-feira (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a principal estratégia adotada pelo Brasil para enfrentar o aumento das tarifas de importação nos Estados Unidos tem sido a negociação.

Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres citou a orientação do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin de que não há vencedores em uma guerra comercial. “Nós buscamos, com os Estados Unidos, negociar, negociar, negociar. E isso é o que temos feito”, disse.

Ela também destacou a estratégia de demonstrar que o Brasil não representa um problema comercial para os EUA e que a relação econômica bilateral é vantajosa para ambos.

“Os Estados Unidos têm um superávit comercial com o Brasil, somando bens e serviços, de cerca de 25 bilhões de dólares. Em contrapartida, o Brasil possui superávit comercial com o mundo e déficit com os Estados Unidos”, explicou.

Falta de clareza
Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais do Ministério da Fazenda, Julia Braga disse que o governo tem acompanhado as decisões do governo americano desde o início e que um dos desafios é a falta de clareza sobre a amplitude e tempo de duração das medidas.

O diagnóstico técnico, segundo ela, aponta para preocupações americanas com a perda de espaço para a economia chinesa e a redução de empregos industriais nos EUA.

A subsecretária disse que hoje há uma forte incerteza em relação à política comercial americana. “A gente vê um processo fluido, um dia é uma decisão, em outro uma revisão dessa decisão, depois um processo de negociação e de flexibilização”, disse.

Julia Braga lembrou que o Fundo Monetário Internacional revisou o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA sem indicar risco de recessão, e apontou para uma pequena revisão para baixo do PIB brasileiro (de 2,2% para 2%).

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Uma mulher fala ao microfone. Ela é branca, tem cabelos comprido e castanho e usa um blazer azul claro
Julia Braga: o Brasil tem instrumentos para se defender

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Diversidade de parceiros
Segundo ela, o Brasil é um dos países menos afetados macroeconomicamente pela guerra comercial, graças à diversidade de parceiros. Situação diferente de nações como o México, que são altamente dependentes do mercado americano.

“O Estado brasileiro possui instrumentos para se defender, buscando calibrar a política comercial para alcançar decisões ponderadas que atendam ao setor produtivo industrial, seja por meio de alterações tarifárias ou cotas”, explicou.

Setores preocupados
O deputado Rogério Correia (PT-MG), que propôs o debate na Comissão de Finanças e Tributação, lembrou que a estratégia protecionista adotada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao longo dos primeiros 100 dias de governo, vem preocupando setores da economia brasileira.

Empresários do setor de madeira, petróleo, aço, alumínio e o agronegócio temem perder receitas e os possíveis impactos negativos como o aumento da inflação.

Segundo o parlamentar, a Confederação Nacional da Agricultura, por exemplo, avalia que o impacto a ser causado no Brasil seria de crítico para alto em 19 produtos do agronegócio.

“Até aonde vai o Trump? O que nós estamos vendo é que a popularidade dele caiu muito. Já é o presidente dos Estados Unidos com a menor popularidade em décadas para esse início de governo”, observou o deputado. “Com esse aumento das tarifas a popularidade caiu e manifestações começam a acontecer”, acrescenntou.

Caso do aço
Cristina Yuan, do Instituto Aço Brasil, relatou o caso específico da produção de aço no Brasil, que tem capacidade ociosa. Ela destacou que já existia uma “guerra do aço” global antes da decisão dos EUA, com vários países adotando medidas de defesa comercial.

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A maior preocupação de Cristina Yuan é com um possível desvio de grande parte da produção de aço chinesa, maior produtor mundial e que já tem o Brasil como maior importador, para o mercado brasileiro.

“Os Estados Unidos recebem cerca de 26 milhões de toneladas de aço de outros países. Com as restrições americanas às importações de aço para todos os países, naturalmente haverá uma tendência de realocar essas 26 milhões de toneladas para países com medidas de defesa comercial não tão robusta”, disse.

Mudança na política comercial
A economista Renata Filgueiras, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirmou que as tarifas de Trump marcam uma mudança na política comercial dos EUA, afastando-se do multilateralismo da Organização Mundial do Comércio e buscando maior reciprocidade.

Ela aponta como objetivos do governo americano reduzir seu déficit comercial, fortalecer a indústria e reafirmar a hegemonia do dólar.

Segundo Renata Filgueiras, para o Brasil, as tarifas representam riscos de redução de exportações e desvio de mercados, mas também oportunidades de fortalecer laços com Mercosul, União Europeia e o Brics.

Ela defende uma postura firme do Brasil contra as pressões dos EUA, priorizando os interesses nacionais e a integração regional, em linha com a nova política industrial do governo.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Prazo para Executivo enviar Orçamento termina nesta segunda

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O Poder Executivo tem até esta segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o próximo ano. A proposta será encaminhada antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que define as regras para a elaboração do Orçamento.

Enviado pelo governo em abril, o PLN 2/2026 estabelece as metas fiscais, prioridades e regras para o Orçamento do próximo ano. Como a LDO ainda não foi aprovada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá analisar as duas propostas praticamente ao mesmo tempo e depois ajustar a LOA às regras definidas na versão final da LDO.

Meta para as contas públicas 

O projeto estabelece para o governo central uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, correspondente a 0,5% do produto interno bruto (PIB). A regra admite um intervalo de tolerância: o resultado poderá ficar entre um superávit de R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas primárias, sem considerar os juros nominais da dívida pública. 

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Para as empresas estatais abrangidas pela meta, a proposta prevê déficit primário de R$ 7,55 bilhões. Ficam fora desse cálculo as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Também ficam fora da meta até R$ 5 bilhões em despesas de investimento do Novo PAC e até R$ 10 bilhões em despesas de empresas com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente.

Salário mínimo 

O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.717 em 2027, R$ 96 acima dos atuais R$ 1.621. Entre os parâmetros econômicos utilizados pelo governo estão inflação de 3,04%, crescimento real do PIB de 2,56%, câmbio médio de R$ 5,47 por dólar e taxa de juros de 10,55%. Esses valores são projeções usadas na preparação do Orçamento e ainda podem ser atualizados.

Prioridades para 2027 

Entre as prioridades para 2027 previstas no PLN 2/2026 estão ações do Novo PAC e objetivos e metas selecionados do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Entre as áreas destacadas estão o combate à fome e a redução das desigualdades; a educação básica; a atenção primária e especializada em saúde; a neoindustrialização, o trabalho, o emprego e a renda; e o combate ao desmatamento e o enfrentamento da emergência climática.

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Execução provisória

A proposta da LDO também disciplina a execução provisória de despesas caso a LOA de 2027 não esteja publicada no início do ano. Algumas despesas obrigatórias e emergenciais poderão ser executadas integralmente.

Gastos do Novo PAC, obras em andamento cuja interrupção possa causar prejuízo e determinadas despesas de custeio poderão ser executados, em geral, até o limite mensal de um doze avos do valor previsto no projeto de Orçamento. O PLN 2/2026 ainda determina uma reserva de contingência de pelo menos 0,2% da receita corrente líquida estimada para cobrir riscos e despesas imprevistas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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