POLÍTICA NACIONAL

Rogerio Marinho protesta contra valor do IVA previsto na reforma tributária

Publicado em

9 de dezembro de 2024

por

Da Redação

Em pronunciamento nesta segunda-feira (9), o senador Rogerio Marinho (PL-RN) se manifestou contra o texto de regulamentação da reforma tributária, que pode ser votado no Plenário na quarta-feira (11). O parlamentar classificou o governo como “omisso e irresponsável” e afirmou que o Executivo não acompanhou as negociações ocorridas na Câmara dos Deputados e no Senado.

— O governo se limitou a emitir pareceres, sem realizar os estudos necessários para que pudéssemos avaliar os impactos das mudanças implementadas e aceitas pelos relatores nas duas Casas. O próprio governo federal anunciou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) resultante dessa miscelânea que se transformou a reforma tributária já chega a 28%.

Marinho chamou a atenção para o número de emendas apresentadas ao texto. Segundo o senador, mais de 600 emendas foram apresentadas no Senado e 2 mil na Câmara, onde a proposta foi aprovada em julho.

— Aqui, nesta Casa, e lá na Câmara, prevaleceram aqueles que gritaram mais, os que tiveram mais apoio organizado, porque houve uma omissão criminosa deste governo, que não acompanhou, não se interessou e apenas quer surfar no fato de que uma reforma estrutural está acontecendo, apesar do governo do Partido dos Trabalhadores (PT). [Alíquota de] 28% nos colocam em um novo patamar. O Brasil novamente se torna campeão mundial. Este é o maior IVA do mundo, de todas as nações organizadas.

O parlamentar também afirmou que o sistema tributário brasileiro é um dos mais atrasados do mundo. Para Marinho, é necessário simplificar, desburocratizar e facilitar as transações comerciais no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

Published

19 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a votação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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