POLÍTICA NACIONAL

Romário destaca importância do Dia Internacional da Síndrome de Down

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Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19), o senador Romário (PL-RJ) destacou a importância do Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado neste sábado (21). O parlamentar ressaltou a necessidade de se promover autonomia, respeito e cidadania plena para pessoas com a condição genética e citou o exemplo de sua filha, Ivy, de 20 anos, que estuda para ser atriz e, segundo ele, é uma jovem “com a energia, paixão e os sonhos como qualquer uma da sua idade”.

— Esta é a lição que devemos deixar: com todas as suas características próprias, toda pessoa com síndrome de Down tem o direito absoluto e inalienável de viver de forma plena, de estudar, trabalhar e ser feliz, de fazer aquilo a que estiver disposta, de batalhar pelos seus projetos e ambições, de ser aquilo que quiser e explorar o talento que tiver — afirmou.

O senador mencionou a atuação do Parlamento na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e doenças raras, destacando que muitos senadores incorporaram a causa como prioridade. Ele citou o exemplo de sua assessora Elaine, uma pessoa com síndrome de Down que, segundo ele, prova diariamente a capacidade de contribuição desse grupo para a sociedade.

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Romário recebeu homenagens da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que enalteceram sua trajetória na defesa da inclusão. Damares destacou que sua atuação marcou o antes e o depois na luta pelos direitos das pessoas com Down no Brasil, enquanto Kajuru ressaltou a inspiração que Romário representa. O senador reafirmou seu compromisso com a causa e garantiu que seguirá na luta por avanços e reconhecimento para essas pessoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionado repasse de loterias para Comitê Brasileiro de Clubes

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Foi sancionada a lei que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, percentual que era destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Os recursos serão aplicados na formação de gestores de clubes esportivos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).

A Lei 15.523, de 2026, teve origem no PL 2.584/2025, aprovado no início de setembro no Plenário do Senado, com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta altera a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) justamente para mudar o destinatário desse percentual da arrecadação.

Assim, os 0,01% que eram repassados à Fenaclubes passam a ser destinados ao CBC, sem aumento do volume global de recursos previstos para os clubes. A alteração foi resultado de consenso entre as duas entidades e mantém a finalidade de qualificação profissional dos gestores esportivos.

Fiscalização

A nova lei também retira a Fenaclubes da lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O CBC já integra a relação de entidades sujeitas à fiscalização do tribunal.

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Segundo a justificativa do projeto, a alteração busca adequar a legislação à organização do esporte no país, já que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

A transferência dos recursos aproveita a estrutura já mantida pelo CBC para ações de capacitação e formação de gestores de clubes. Durante a tramitação no Senado, a relatora, Leila Barros, afirmou que a mudança promove um ajuste na destinação dos recursos das loterias sem ampliar o volume global previsto na legislação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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