Em discurso no Plenário na terça-feira (26), o senador Jorge Seif (PL-SC) condenou o indiciamento do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pela Polícia Federal por calúnia e difamação contra um delegado que atua em processos com relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Seif, a abertura do inquérito contra o deputado, por um discurso feito no Plenário da Câmara, ilustra “uma tendência de tensionamento das relações entre os Poderes e de desrespeito às prerrogativas parlamentares”. 

— Trago uma reflexão desta Casa e de toda a sociedade brasileira sobre um tema que atravessa o cerne da nossa democracia: o respeito à Constituição, à imunidade parlamentar, à liberdade de expressão, que são garantias fundamentais asseguradas na Constituição Federal.

Para Seif, o artigo 53 da Carta Magna é taxativo ao dispor que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer opiniões, palavras e votos. O senador afirmou que a imunidade não é um privilégio político, nem individual, mas “uma garantia institucional para proteger o mandato parlamentar e assegurar o pleno exercício da representação popular”.

— Quando vemos um parlamentar ser submetido a investigações criminais por suas manifestações realizadas no âmbito de suas funções legislativas, estamos diante de um claro desvio de finalidades democráticas e constitucionais. Não se trata apenas de uma afronta ao indivíduo, mas de uma tentativa de intimidação do Poder Legislativo como um todo — declarou o político.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado