POLÍTICA NACIONAL

Seif critica COP 30 e diz que governo é submisso a agenda ambiental estrangeira

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (11), o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a condução da conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima (COP 30), que acontece em Belém do Pará. O parlamentar disse que o evento se transformou em palco de discursos distantes da realidade do Brasil e que o país se ajoelha a uma agenda ideológica imposta por potências estrangeiras”.

— O que está em jogo na COP 30 não é o clima, é o poder. Querem controlar nossa terra, nossa produção e, principalmente, nossa soberania. O produtor rural brasileiro preserva o meio ambiente com dinheiro do próprio bolso. Enquanto na França e em outros países europeus o governo paga subsídios ao agricultor para deixar 4% da terra intocada, aqui no Brasil o produtor é obrigado, por lei, a preservar 20%, 35% e até 80% da sua propriedade, dependendo do bioma, sem que receba um único centavo de compensação — declarou.

O parlamentar também criticou declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, que relacionou a produção de soja no Brasil ao desmatamento da Amazônia. Seif disse que o dado é falso e afirmou que a soja ocupa menos de 1% da Amazônia Legal. Para o senador, o governo federal tem uma postura submissa diante das potências estrangeiras, ao adotar metas ambientais que, segundo ele, sacrificam o agronegócio e a economia nacional.

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Seif citou o Plano Clima apresentado pelo Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a redução de 50% das emissões do agronegócio até 2035.

— Enquanto outros setores, inclusive os industriais, podem aumentar as suas emissões, a China, responsável por um terço da população mundial, promete reduzir apenas 10% das suas emissões. O Brasil quer cortar 67% das suas emissões. Isso não é política ambiental; é autossabotagem nacional, é subserviência travestida de virtude, é o Brasil pedindo desculpas por ser o país mais verde do planeta. Eu me recuso a aceitar que um país que preserva 66% de seu território, que alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo e que possui o Código Florestal mais rigoroso do planeta seja tratado como vilão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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