POLÍTICA NACIONAL

Senado amplia participação remota para senadores com deficiência

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A Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), um ato que garante a participação remota de senadores com deficiência em sessões do Plenário e reuniões das comissões. A medida altera o Ato da Comissão Diretora nº 1, de 2023, ampliando o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) para assegurar a plena atuação parlamentar.

A nova regra se aplica a parlamentares com deficiência, conforme definido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), nos casos em que haja impossibilidade ou dificuldade significativa e permanente de comparecimento presencial às dependências do Senado. Nesses casos, será garantida a possibilidade de uso da palavra e registro, virtualmente, de votos em votações nominais ostensivas. A autorização para participação a distância será deliberada previamente pela Comissão Diretora.

Na justificativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a medida é um avanço para a inclusão e acessibilidade no Parlamento, ao assegurar condições equitativas para todos os parlamentares. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência”, pontuou.

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Pacheco ressaltou que a tecnologia torna possível o trabalho remoto e permite que parlamentares exerçam suas atividades sem limitações impostas pela deficiência.

O ato ainda será numerado e publicado, quando já entrará em vigor.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Livro publicado pelo Senado é finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico

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O Senado tem uma publicação entre as finalistas da 3ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico. É o livro Cuidando da Nossa Terra: Experiências Wayana e Aparai de gestão territorial e ambiental na Amazônia, que concorre na categoria ciências agrárias e ciências ambientais.

O livro — que pode ser baixado gratuitamente — é resultado da tese de doutorado do autor, Iori Leonel Arnoldo Hussak Van Velthem Linke.

Na obra, Iori Linke apresenta a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas e a sua implementação pelos povos indígenas Wayana e Aparai.

Ele também explica a formação histórica desses povos e trata do direito à terra com autonomia de gestão, além de descrever o papel dos Wayana e dos Aparai na conservação ambiental da Amazônia (com seus conhecimentos tradicionais e modos de vida sustentáveis).

A vice-presidente do Conselho Editorial do Senado, Esther Bemerguy, lembra que a pesquisa que deu origem ao livro foi desenvolvida na Universidade Federal do Pará – UFPA.

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Ela também destacou que os povos de língua karib (que é a língua tanto dos Wayana como dos Aparai) vivem há mais de 400 anos na região que abrange Amapá e Roraima, o norte do Pará, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa.

— Iori Linke estuda os Wayana e os Aparai há mais de 20 anos, o que lhe permitiu entrelaçar história, ecologia, cultura e política de forma abrangente, em uma prosa sensível e densa que se estende por 400 páginas de texto, fotos, figuras e mapas — ressaltou Esther.

A obra faz parte da Coleção COP 30, lançada pelo Conselho Editorial do Senado no ano passado, em Belém, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, também chamada de COP 30.

O Prêmio Jabuti Acadêmico foi criado em 2024. É dedicado às áreas científicas, técnicas e profissionais. Neste ano, houve 2.085 inscrições. A avaliação dos finalistas baseia-se em três critérios: relevância e pertinência científicas; qualidade editorial; e potencial de impacto.

A cerimônia de premiação acontece nesta terça-feira (11), no Teatro Sérgio Cardoso, na cidade de São Paulo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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