POLÍTICA NACIONAL

Senado convoca presidente da CBF para explicar suspeitas de irregularidades

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A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), requerimento para convocar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades à frente da entidade. A data dessa audiência pública ainda será agendada.

O depoimento foi solicitado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) por meio de um requerimento: o REQ 12/2025 – CEsp. Ele também defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

Girão afirma que a convocação se justifica diante dos indícios de favorecimento indevido e suposto conflito de interesses envolvendo decisões judiciais que permitiram a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.

O senador também citou a celebração de um contrato da CBF com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem entre seus fundadores o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, como motivo de suspeita quanto à atuação do ministro.

— O que muito me preocupa é essa confusão entre o público e o privado. Nós temos o dever de averiguar isso. O futebol brasileiro não é de dirigentes, é do povo brasileiro, e essa audiência é um passo para trazer mais transparência ao que está acontecendo dentro da CBF — declarou Girão ao defender seu requerimento.

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O senador Carlos Portinho (PL-RJ), especialista em direito esportivo, apoiou a convocação de Ednaldo Rodrigues. Portinho cobrou esclarecimentos sobre a gestão da entidade, citando denúncias sobre contratos, suposta falsificação de assinaturas e interferência política na estrutura da CBF.

A presidente da CEsp, senadora Leila Barros (PDT-DF), reforçou o compromisso com a transparência e propôs que a audiência seja realizada o mais breve possível.

Para o senador Chico Rodrigues (PSB–RR), são necessárias as devidas explicações do presidente da CBF, tanto para os atletas quanto para todos os brasileiros.

Além da convocação do presidente da CBF, a Comissão de Esporte também discutiu a urgência de investimentos no esporte de base e o papel social do futebol no Brasil. Para Leila Barros, o futebol é um “patrimônio” do Brasil e influencia a formação de futuros atletas, com jovens jogadores saindo cada vez mais cedo do país.

— Como é que se cria uma identidade com o país? Nós nem podemos cobrar desses jovens. Nós temos de cobrar das entidades, daqueles que cuidam do esporte, como esses jovens e suas famílias estão sendo tratados. O futebol não é de dirigente! O futebol brasileiro não é de dirigente, não é de uma casta! O futebol brasileiro é do povo brasileiro. E nós, aqui, como representantes do povo brasileiro, temos de cumprir o nosso papel — disse a presidente da CEsp.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

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Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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