POLÍTICA NACIONAL

Senado define prioridades para LDO com propostas de mais nove comissões

Publicado em

28 de agosto de 2025

por

Da Redação

As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025) continuam a ganhar forma no Senado. Na terça-feira (26), nove comissões permanentes aprovaram propostas para reforçar metas em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e agricultura.

A LDO é a lei que estabelece as prioridades e as metas do governo federal para a elaboração do orçamento anual. As sugestões aprovadas pelas comissões servem para reforçar dotações orçamentárias previstas no projeto da LDO enviado pelo governo. Cada comissão pode sugerir até três emendas, sempre ligadas à sua área temática. Outras cinco comissões já haviam decidido as suas emendas na semana anterior.

Agora, todas as indicações serão avaliadas pelo relator da LDO 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Depois da análise do relator, o texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB), antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.

Efraim já afirmou que pretende finalizar a votação da LDO na comissão até o dia 3 de setembro.


Comissão	Relator das emendas	Propostas
Comissão de Agricultura (CRA)	Pedro Chaves (MDB-GO)	Ampliar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário Promover a sustentabilidade da produção agropecuária e da pecuária familiar Ampliar o acesso da agricultura familiar a máquinas e equipamentos agrícolas
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Eduardo Braga (MDB-AM)	Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo e a economia criativa Promover a educação popular e a qualificação em economia solidária Ampliar a produção nacional em bases sustentáveis e inovadoras
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)	Ampliar a oferta de serviços para o tratamento de câncer de alta complexidade Reforçar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Manter e ampliar programas de proteção social básica para famílias em situação de vulnerabilidade
Comissão de Direitos Humanos (CDH)	Damares Alves (Republicanos-DF)	Ampliar a rede de atendimento a mulheres em situação de violência Enfrentar a violência e a discriminação contra pessoas com deficiência Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes
Comissão de Educação (CE)	Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)	Apoiar a rede escolar da educação básica com obras, reformas e equipamentos Prestar assistência financeira e técnica a escolas públicas para reduzir desigualdades educacionais Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros
Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC)	Flávio Bolsonaro (PL-RJ)	Apoiar a gestão pública para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento sustentável Ampliar o atendimento das defensorias com foco em grupos vulneráveis Promover ambiente concorrencial saudável e justo
Comissão de Infraestrutura (CI)	Rogério Marinho (PL-RN)	Adequar e ampliar a malha pavimentada rodoviária federal Promover a expansão da infraestrutura das universidades federais Manter a malha rodoviária federal com condições de trafegabilidade e segurança
Comissão de Meio Ambiente (CMA)	Leila Barros (PDT-DF)	Prevenir e controlar o desmatamento e a degradação da vegetação nativa Aumentar a reciclagem de resíduos secos e orgânicos Promover a recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa em todos os biomas
Comissão de Segurança Pública (CSP)	Flávio Bolsonaro (PL-RJ)	Fortalecer instituições de segurança pública no enfrentamento à criminalidade Promover cultura de paz e prevenção da violência contra grupos vulneráveis Implementar estratégias de prevenção ao uso problemático de álcool e drogas

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Alcolumbre exclui parte do veto ao PL da Dosimetria por conflito com a Lei Antifacção; acompanhe

Published

1 minuto ago

30 de abril de 2026

Da Redação

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria, está prejudicada e não será analisada hoje.

O PL da Dosimetria promove alterações nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Segundo Alcolumbre, esses trechos tratam da progressão de regime e colidem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

O presidente do Congresso afirmou que a decisão evita conflitos e preserva as regras mais recentes aprovadas pelo Congresso. No momento, deputados e senadores discutem a solução adotada por Davi Alcolumbre.

Atos de janeiro de 2023
O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Congresso declarou prejudicadas algumas alterações na Lei de Execução Penal.

A derrubada do veto poderá mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para alguns condenados. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.

Saiba como é feita a análise de vetos pelo Congresso Nacional

Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

POLÍCIA6 dias ago

PRF apreende 340 tabletes de maconha durante fiscalização na BR-163, em Rosário Oeste (MT)

FAMOSOS4 dias ago

Chaiany é convidada para aniversário de Ludmilla e se surpreende na chegada

POLÍCIA7 dias ago

Forças de segurança prendem dupla suspeita de roubo com sequestro em Pedra Preta

POLÍCIA6 dias ago

Força Tática apreende arma de fogo, munições e drogas com faccionado

POLÍTICA NACIONAL

Senado define prioridades para LDO com propostas de mais nove comissões

Comissão

Relator das emendas

Propostas

POLÍTICA NACIONAL

Alcolumbre exclui parte do veto ao PL da Dosimetria por conflito com a Lei Antifacção; acompanhe

Max Russi articula linhas de crédito do BNDES para MT

Novo portal de serviços da Secretaria de Fazenda unifica e melhora acesso para o cidadão

Comprador comprova pagamento e assegura escritura de área rural após quase 40 anos

Corpo de Bombeiros age rápido e combate incêndio em loja de shopping

Assembleia Legislativa homenageia personalidades com comendas, medalhas e título de cidadania

CUIABÁ

Parques, museu, aquário e Mercado do Porto são opções de visitação no feriado em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá oferece diversas vagas para motoristas e ajudantes

Prefeitura de Cuiabá paga servidores e injeta mais de R$ 142 milhões na economia

MATO GROSSO

Novo portal de serviços da Secretaria de Fazenda unifica e melhora acesso para o cidadão

Corpo de Bombeiros age rápido e combate incêndio em loja de shopping

Polícia Civil deflagra ação e cumpre 43 mandados em nove cidades do sul de MT

POLÍCIA

Polícia Civil deflagra ação e cumpre 43 mandados em nove cidades do sul de MT

Polícia Civil incinera 40 quilos de entorpecentes em Campinápolis

Batalhão Ambiental da PM prende homem transportando 52 unidades de pescado irregular

FAMOSOS

Natália Toscano impressiona ao mostrar antes e depois do corpo nas redes sociais

Paula Fernandes curte férias na Itália e compartilha momento com fãs: ‘Merecido’

Rafael Cardoso exibe físico definido e chape trincado: ‘Cuidar da saúde, é necessário’

ESPORTES

Grêmio desperdiça três pênaltis e empata com o Palestino pela Sul-Americana

Flamengo empata com Estudiantes e mantém liderança do Grupo A da Libertadores

Palmeiras empata com Cerro Porteño no Paraguai e perde a liderança no grupo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS