POLÍTICA NACIONAL

Senado nomeará 258 aprovados em concurso público

Publicado em

30 de setembro de 2025

por

Da Redação

O Senado nomeará nos próximos dias 258 novos servidores aprovados no concurso de 2022. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, durante a sessão plenária desta terça-feira (30).

— Tenho certeza de que a chegada dos novos aprovados contribuirá bastante para manter o padrão de excelência do nosso quadro de pessoal. Parabenizo, desde já, os novos servidores que serão nomeados e desejo boa sorte em sua vida funcional — comunicou o presidente.

O cargo com maior quantidade de nomeações é o de analista legislativo, com 194 nomeados. Para policial legislativo, serão nomeados 49 aprovados. Também serão chamados 12 consultores legislativos e três advogados.

O presidente do Senado lembrou que, antes de decidir pela nomeação, fez uma consulta à Diretoria Geral da Casa a respeito das condições orçamentárias em 2025. A relação entre as despesas com pessoal e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal está em 0,28, muito abaixo do limite prudencial, que é de 0,82, e do limite máximo, de 0,86.

— A nomeação desses novos aprovados, dessa forma, além de reafirmar o compromisso institucional desta Presidência com a manutenção dos serviços desta Casa, sinaliza nosso absoluto respeito à responsabilidade fiscal — disse Davi.

Concurso

O concurso foi feito em 2022. Em janeiro de 2023, o resultado foi homologado e foram feitas as primeiras nomeações. Ao todo, foram nomeados 270 servidores em 2023 e 270 servidores em 2024.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

30 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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