POLÍTICA NACIONAL

Senado pode votar projeto que endurece penas para crimes violentos

Publicado em

3 de setembro de 2025

por

Da Redação

Está na pauta do Plenário do Senado desta quarta-feira (3) o projeto que endurece penas para quem comete crimes com violência (PL 4.809/2024). O texto também mira o crime organizado, aumentando a pena para a extorsão da população para a aquisição de serviços e mercadorias. O projeto foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e tem relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Algumas das penas aumentadas são:

Roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena máxima de 20 anos de reclusão (atual: 10 anos)
Roubo com resultado de lesão corporal grave: pena de 10 a 20 anos de reclusão e multa (atual: 7 a 18 anos)
Extorsão com emprego de arma de fogo ou para imposição de contratação de serviços ou aquisição de mercadorias: aumento da pena em um terço até a metade
Constituição de milícia privada: pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa (atual: 4 a 8 anos)

Outra mudança prevista é o maior rigor no cumprimento da pena, ao estabelecer que os condenados à privação de liberdade por seis anos ou mais devem iniciá-la em regime fechado. Atualmente, essa exigência só se aplica a condenações superiores a oito anos.

Para que o projeto seja votado em Plenário, os senadores ainda precisam aprovar requerimento de urgência.

Acordos

Os senadores também podem votar o texto que confirma o acordo entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de imposto de renda. O projeto de decreto legislativo que trata dessa matéria (PDL 722/2024) atualiza o trecho sobre intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias.

Se for aprovado, o texto será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Isso autoriza o presidente da República a confirmar o acordo, originalmente assinado em 2022.

Outro acordo previsto na pauta, assinado em 2022, tem como objetivo aprimorar a parceria entre Brasil e Turquia no setor de defesa, por meio de cooperação nas áreas de desenvolvimento, produção, aquisição, manutenção de bens e serviços de defesa, bem como suporte técnico e logístico (PDL 262/2024). Ele também vai à promulgação se for aprovado.

Com informações da TV Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia defende piso nacional para médicos e dentistas

Published

24 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (28), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu a valorização dos profissionais de saúde e manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2026) e ao projeto de lei (PL 1.365/2022) que tratam da criação do piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo a parlamentar, as iniciativas buscam corrigir distorções históricas e garantir dignidade remuneratória à categoria.

De acordo com a senadora, a PEC estabelece o direito ao piso em nível constitucional, enquanto o projeto de lei define parâmetros objetivos de remuneração e prevê reajustes anuais, além de melhorias nas condições de trabalho. Ela destacou que a valorização profissional é condição essencial para o funcionamento adequado do sistema de saúde.

— Não há sistema de saúde forte sem profissionais valorizados; não há política pública eficaz quando aqueles que estão na linha de frente enfrentam jornadas exaustivas, remuneração desigual e, muitas vezes, ausência de reconhecimento institucional — afirmou.

A senadora também ressaltou a realidade enfrentada por profissionais em Alagoas e defendeu que a criação do piso contribui para reduzir desigualdades regionais e melhorar o atendimento à população.

— A instituição de um piso salarial nacional não é privilégio, é reconhecimento. Ao valorizar esses profissionais, fortalecemos o Sistema Único de Saúde e garantimos um atendimento mais digno, humano e resolutivo à população — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

POLÍCIA5 dias ago

PRF apreende 340 tabletes de maconha durante fiscalização na BR-163, em Rosário Oeste (MT)

CUIABÁ7 dias ago

Prefeitura de Cuiabá intensifica mutirão de tapa-buracos em 9 bairros e vias estruturantes

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Civil prende investigados por violência doméstica em Rondonópolis

POLÍTICA NACIONAL

Senado pode votar projeto que endurece penas para crimes violentos

Acordos

POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia defende piso nacional para médicos e dentistas

Mais de 90 servidores da Saúde concluem formação em Atendimento Humanizado

Príncipe William e Kate Middleton celebram 15 anos de casamento com foto em família

Inscrições para Olimpíada Internacional de Física e Cultura 2026 estão abertas até 25 de maio

Projeto de desenvolvimento sustentável começa expedições para mobilizar e engajar interessados no próximo edital

Inscrições abertas: CNJ promove seminário internacional sobre direitos sociais e trabalho

CUIABÁ

Aquário Municipal de Cuiabá disponibiliza visitas guiadas com opções de atendimento diferenciado

Audiências do Plano Diretor começam hoje e Prefeitura convoca população; veja o cronograma

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

MATO GROSSO

Inscrições para Olimpíada Internacional de Física e Cultura 2026 estão abertas até 25 de maio

Projeto de desenvolvimento sustentável começa expedições para mobilizar e engajar interessados no próximo edital

Hospital Central completa 100 dias de operação com cerca de 3 mil procedimentos realizados

POLÍCIA

Polícia Civil esclarece furto em propriedade rural e recupera materiais furtados

Polícia Civil cumpre mandados contra faccionados envolvidos em homicídio e ocultação de cadáver em Araputanga

Polícia Civil apreende armas e mais de 130 munições durante operação em Canarana

FAMOSOS

Príncipe William e Kate Middleton celebram 15 anos de casamento com foto em família

Franciny Ehlke exibe barriga aos 3 meses de gravidez em vídeo: ‘O amor que começou’

José Loreto faz chamada de vídeo com sósia e encontro viraliza na web: ‘Ficou surpreso’

ESPORTES

Cruzeiro vence o Boca Juniors e assume liderança do Grupo D na Libertadores

São Paulo empata na altitude e segue líder do Grupo C na Sul-Americana

Botafogo goleia Independiente Petrolero na Sul-Americana

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS