POLÍTICA NACIONAL

Senado terá sala para acolhimento de pessoas vítimas de violência

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Na próxima quarta-feira (19), o Senado inaugura a Sala Lilás, um espaço próprio para acolhimento de pessoas em situação de violência no trabalho.

A iniciativa, do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e da Polícia do Senado, foi inspirada no Programa Nacional das Salas Lilás, criado em 2025 pelo governo federal. A primeira sala do tipo foi inaugurada em março deste ano em João Pessoa, dentro do Instituto de Medicina Legal (IML) da Paraíba, para acolher vítimas de violência doméstica.

No Senado, o novo serviço será prestado inicialmente por um policial legislativo para acolher não só mulheres, mas também homens e outras pessoas em situação de vulnerabilidade no ambiente de trabalho. O atendimento será feito por agendamento, para garantir privacidade ao solicitante.

A coordenadora do comitê, Stella Vaz, afirma que a iniciativa contribui para a disseminar boas práticas de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a cultura de respeito, equidade e dignidade no serviço público.

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— Ao oferecer um local seguro no ambiente de trabalho para relatos de violência, o Senado reafirma sua responsabilidade na promoção de um ambiente institucional saudável, inclusivo e pautado na igualdade — destaca.

A criação da Sala Lilás no Senado visa:

  • Proporcionar atendimento sigiloso e humanizado a pessoas vítimas de violência no trabalho
  • Oferecer suporte especializado, por policiais legislativos capacitados para lidar com situações de vulnerabilidade e violência.
  • Assegurar privacidade e respeito à intimidade da vítima, em ambiente reservado e acolhedor
  • Fortalecer a política institucional de equidade, diversidade e inclusão, em consonância com as diretrizes do Comitê de Gênero e Raça

A nova Sala Lilás fica no Bloco 16, em frente ao Espaço do Servidor, no primeiro andar. Os atendimentos serão feitos de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, por agendamento pelo e-mail [email protected].

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Governo veta integralmente projeto de incentivo ao primeiro emprego

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O Programa Contrato de Primeiro Emprego, objeto do PL 5.228/2019, previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência como incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência.

O governo argumenta que o projeto, aprovado em maio pelo Congresso Nacional, contraria a Constituição e o interesse público. A mensagem presidencial de veto 542, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), sustenta que o texto fere a Constituição ao instituir modalidade diferenciada de contrato trabalhista com diminuição de garantias laborais, o que constitui “afronta aos princípios da isonomia, da igualdade material e da vedação ao retrocesso social”. Além disso, a redução da alíquota do FGTS imporia aos trabalhadores “padrão protetivo inferior ao dos demais celetistas” e comprometeria o equilíbrio financeiro da Previdência Social. 

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O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.

O autor da proposta é o senador Irajá (PSD-TO). Depois de aprovado pelos senadores e alterado na Câmara dos Deputados, o texto definitivo teve a aprovação do Plenário do Senado em 27 de maio, com relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Na ocasião, Irajá declarou que a aprovação de seu projeto representaria “uma conquista para 10 milhões de jovens brasileiros”. Segundo ele, a proposta criaria “um novo ambiente de estímulo para a contratação de jovens sem experiência profissional”.

O projeto também tem sido chamado de Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo que morreu em 2021.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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