POLÍTICA NACIONAL

Senado vai analisar novos cargos de desembargador para o Nordeste

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que atende seis estados nordestinos, pode ganhar mais três desembargadores. É o que determina o Projeto de Lei 4.278/2025. Aprovado  em dezembro pela Câmara, o projeto será analisado pelo Senado após a volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

Além de três cargos de desembargador, o projeto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cria 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. O texto também cria igual número de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores.

O TRF da 5ª região abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com sede em Recife. Ao enviar o projeto para o Congresso, o STJ argumentou que a estrutura do TRF5 é reduzida em comparação com outros tribunais, embora sua produtividade seja maior.

O relator na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou que, apesar da produtividade alta, a sobrecarga de trabalho, exige recomposição da capacidade institucional. De acordo com o paramentar, no triênio 2021-2023, foram mais de 40 mil novos casos por ano, em média.

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De acordo com o tribunal, a criação desses cargos está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para implementação a partir de 2026, com impacto anualizado estimado em R$ 21,8 milhões.

O projeto ainda aguarda despacho para que seja enviado às comissões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CI: setor produtivo de Rondônia pede redução do pedágio na BR-364

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A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) promoveu nesta segunda-feira (4), em Porto Velho (RO), uma audiência pública para discutir a situação do escoamento da produção de soja naquela região. O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que o setor produtivo vem pedindo a redução do pedágio cobrado na BR-364.

— Como todos sabem, o estado de Rondônia hoje tem a BR-364 sob concessão. Há um sentimento de indignação por parte do usuário em relação aos custos do pedágio e ao impacto que o pedágio tem em toda a cadeia de consumo. Não é só o transportador que acaba arcando com isso; esse custo é repassado para o consumidor e há uma queixa geral — disse ele.

A audiência fez parte das diligências da comissão na região. Essas atividades são resultado de dois requerimentos de Marcos Rogério e um do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Ambos os senadores participaram da diligências, além do diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio.

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Marcos Rogério lembrou que a ANTT é responsável pelo contrato da concessão da BR-364 em Rondônia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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