POLÍTICA NACIONAL

Senado vai comemorar os 45 anos do Semesp

Publicado em

1 de novembro de 2024

por

Da Redação

O Senado realiza na segunda-feira (4), a partir das 10h30, sessão especial para comemorar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). A iniciativa é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) (RQS 187/2024).

Apesar do nome, o Semesp representa instituições privadas de ensino superior de todo o país. O sindicato foi fundado em 15 de fevereiro de 1979 e inicialmente tinha atuação apenas estadual.

“O Semesp consolidou uma trajetória marcada por significativas realizações que contribuíram para que São Paulo se tornasse o maior centro de educação superior particular da América Latina”, avalia Nelsinho Trad em seu requerimetno.

Hoje, o Semesp reúne mantenedoras responsáveis por universidades, faculdades, centros universitários e centros de educação tecnológica. Atualmente, segundo dados da instituição, o setor privado totaliza 2.283 instituições acadêmicas (88% do total) que oferecem 33,9 mil cursos. O setor atende 7,4 milhões de alunos, ou 78% das matrículas totais da educação superior do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

Published

11 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.

O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.

A Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.

Conselho deliberativo

O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.

O texto aguarda designação de relator na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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