POLÍTICA NACIONAL

Senado vota prorrogação de benefícios tributários da internet das coisas

Publicado em

1 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (2) um projeto de lei que prorroga benefícios tributários relacionados à internet das coisas. A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.

O Projeto de Lei (PL) 4.635/2024 foi proposto pelo deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP). O texto prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições para a chamada internet das coisas. O setor engloba equipamentos de comunicação de aparelhos domésticos e máquinas industriais pela internet.

Estatais privatizadas

O Senado também pode votar o PL 1.791/2019, projeto de lei que assegura aos trabalhadores de estatais federais do setor elétrico privatizadas o direito de serem empregados em outras empresas públicas. O texto é de autoria do falecido deputado federal Assis Carvalho (PI).

A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Educação política

Outro item na pauta de terça-feira é o PL 4.088/2023, projeto de lei que inclui a disciplina de educação política e direitos da cidadania na grade curricular obrigatória da educação básica. A proposta é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP).

O texto recebeu pareceres favoráveis da senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), e do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), na Comissão de Educação (CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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