POLÍTICA NACIONAL

Senadoras cobram espaço físico para a Bancada Feminina

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A Bancada Feminina do Senado reuniu-se nesta quarta-feira (19) para tratar das prioridades legislativas do grupo, atualmente com 16 senadoras. A senadora Leila Barros (PDT-DF) continua na liderança, mas uma nova líder será eleita pela bancada depois do Carnaval. Após a reunião, senadoras disseram que uma das prioridades em 2025 será conseguir um espaço físico para instalar a liderança da bancada, como já ocorre com os demais líderes.

— A liderança já tem quatro anos e um dos pleitos é a questão de estrutura e de pessoal. A bancada precisa disso. Não pode só ficar contando com nossos quadros de gabinete porque as demandas são grandes. É uma liderança de 16 parlamentares que precisa de uma estrutura. A bancada está determinada, conseguimos avançar em termos de pessoal, agora nós precisamos do espaço físico. Um espaço necessário para que a gente possa desenvolver o nosso trabalho. Não pode ficar a bancada de liderança em liderança procurando espaço para se reunir. É uma demanda que nós precisamos para trabalhar melhor — afirmou Leila após a reunião, que foi realizada no gabinete da liderança do PSD no Senado.

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A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) reiterou que a Bancada Feminina é a única cuja liderança não tem espaço físico no Senado. Ela afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já prometeu à bancada que o pleito será atendido.

Pauta feminina

Outro resultado da reunião, segundo Leila, é a decisão das senadoras de que os projetos ligados a pautas femininas sejam debatidos e votados nas comissões e no Plenário durante todo o ano, não apenas no mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Soraya destacou o posicionamento da bancada e disse que os projetos das pautas femininas não recebem o apoio necessário dos senadores.

— É árdua a caminhada da mulher na política, nós sofremos violência política de gênero todos os dias aqui. (…) Não temos nada para comemorar este março, é a minha opinião. Eu começo mais um março absolutamente decepcionada (…) Se nós não tivermos o apoio da população, da sociedade, para que as mulheres brasileiras estejam representadas, todo mês de março vai ser uma distração — lamentou Soraya.

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Também participaram da reunião as senadoras Augusta Brito (PT-CE), Dra. Eudócia (PL-AL), Ivete da Silveira (MDB-SC), Teresa Leitão (PT-PE), Jussara Lima (PSD-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Margareth Buzetti (PSD-MT), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Zenaide Maia (PSD-RN).

Leia sobre os avanços que a Bancada Feminina do Senado conquistou em 2024.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.

De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.

Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:

  • comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
  • exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
  • inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
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APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.

Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.

Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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