POLÍTICA NACIONAL

Senadores encerram missão nos Estados Unidos com apoio e preocupações

Publicado em

A missão oficial do Senado, instituída para abrir diálogo e buscar caminhos em prol de negociações que resultem na redução e no adiamento da tarifa de 50% a ser imposta pelo governo norte-americano aos produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, encerrou hoje os três dias de reuniões em Washington. O grupo afirmou que conseguiu demonstrar as perdas para dos dois países em tratativas com congressistas e empresários americanos, mas salientou preocupações com possíveis sanções futuras a serem impostas aos países que negociam com a Rússia, como é o caso do Brasil.

Os senadores brasileiros compartilharam nesta quarta-feira (30) os resultados das reuniões. Durante a terça (29), o grupo se reuniu com nove parlamentares americanos, sendo oito do Partido Democrata e um do Partido Republicano, o mesmo do presidente Donald Trump. No dia anterior, a comitiva multipartidária esteve com empresários.

Entre os congressistas visitados estão os democratas Tim Kaine, Ed Markey, Mark Kelly, Chris Coons, Jeanne Shaheen, Martin Heinrich e o republicano Thom Tillis, além da deputada Sydney Kamlager-Dove, co-presidente do Brazil Caucus. Os senadores brasileiros apresentaram aos americanos as implicações da medida tarifária nos estados representados por esses congressistas.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado e coordenador da missão, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que nunca coube à comitiva, formada por oito senadores brasileiros, negociar, visto que tal prerrogativa é exclusiva dos Poderes Executivos, mas que conseguiram, sim, conscientizar os americanos da situação “perde-perde” para as duas nações.

— A gente veio para fazer a diplomacia parlamentar que estava fria. Conseguimos reaquecer, distensionar a relação e conseguimos passar para eles a necessidade de manter esse canal de diálogo diante do caminho que vamos ter pela frente. De concreto levamos para o Brasil, em relação a nossa prerrogativa, abrir canais, abrir caminhos para que essa relação pudesse ser azeitada e com isso facilitar na frente novas tratativas de diálogo — disse o senador Nelsinho Trad.

Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que pode conversar e negociar com o presidente americano, mas que “quer ser respeitado”.

— Só não vou dizer que a gente pode debater a questão do Judiciário, porque em nosso país, as coisas são independentes. A gente pode até conversar, mas a gente não manda no Judiciário. Por mim, a possibilidade [de diálogo] está aberta, não tenho nenhum problema de dizer isso em nome do presidente Lula. É só organizar — disse Jaques Wagner.

Leia Também:  Comissão aprova regras para evitar precarização no trabalho terceirizado no serviço público

No dia 9 de julho, em carta enviada por meio de uma rede social, ao governo brasileiro, Trump anunciou que a imposição de tarifas para importações brasileiras no percentual de 50%, alegando uma suposta perseguição judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em processos judiciais por tentativa de golpe de Estado.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) salientou os resultados da missão e reforçou que ninguém saiu do Brasil pensando que iria negociar tarifa.

— Viemos aqui azeitar a democracia parlamentar. Tivemos a oportunidade de ouvir aulas sobre o que pensam sobre o Brasil. Alguns bem informados e outros desinformados. (…) O nosso clamor para que haja prorrogação desse prazo, que é absurdo, ganhou eco em todos. Anunciar uma sobretarifa para vigorar em 20 dias é realmente não querer negociação. E estamos aqui para pedir negociação.   

Rússia

Apesar de sentirem apoio por parte dos parlamentares americanos, os senadores brasileiros disseram que há uma pressão dos EUA para que o Brasil reveja suas importações de petróleo e derivados e fertilizantes com a Rússia. Nessa quarta-feira, Trump anunciou multa e taxação da Índia em 25% por comprar energia e equipamentos militares dos russos. Os parlamentares americanos informaram ainda que devem aprovar no Congresso, em até 90 dias, uma lei para punir os países que negociam com a Rússia.

— A política externa brasileira está sendo avisada de que há algo que poderá nos atingir com muito mais força nos próximos 90 dias. Houve por parte de alguns senadores a possibilidade de que o Brasil possa apresentar razões, com relação por exemplo aos fertilizantes e a lei ter alguns pontos que permitam esse tipo de comércio — relatou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O senador Jaques Wagner ponderou que o agronegócio é importantíssimo no Brasil e que o país é dependente da importação de fertilizantes, o que impossibilita deixar de comprar de imediato tais produtos.

— Fertilizantes faltam no mundo inteiro. Ninguém faz o quer, faz o que precisa. Não tem como deixar de comprar, só se for para parar o agronegócio. Também o negócio do combustível, quem compra não é o governo brasileiro. Quem compra são empresas para revender no mercado interno.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a compra de óleo e fertilizantes da Rússia é um assunto sensível e que tem de estar no relatório a ser feito pela comitiva brasileira quando do retorno ao Brasil, por ter sido manifestado por parlamentares e da iniciativa privada americana.

Leia Também:  Senado atua contra desinformação com checagem de dados e conteúdo confiável

— Senadores democratas e republicanos tocaram nesse assunto. Eles estão preocupados em acaba com a guerra [entre Rússia e Ucrânia] e acham que quem compra da Rússia dá munição para que a Rússia tenha recursos para continuar a guerra. Tanto é que estão tentando fazer uma lei.

Empresários

Para Viana, “a nossa boa vontade” chegou à Casa Branca e que alguns setores não deverão ser taxados.

— Nós ouvimos ontem dos senadores americanos que taxar o Brasil nesses setores, como café, grãos e outras áreas que eles têm dependência, seria um gol contra. (….) Os empresários colocaram com clareza que o Brasil precisa trazer à mesa de negociações muito mais do que apenas um pedido de não tarifas; precisa trazer novamente um diálogo de parcerias com os Estados Unidos que está suspenso há, pelo menos, três anos — complementou Viana.

Vice-presidente do grupo parlamentar Brasil-Estados Unidos, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) disse que agora se espera uma mitigação de impactos futuros.

— Temos pouco tempo para negociar esses 50%. Não vamos conseguir adiar isso imediatamente, mas as negociações ficam abertas a partir das negociações setoriais para a redução de taxas. Também, essa abertura de diálogo que nós tivemos vai permitir ao Brasil utilizar isso como alavanca para novos negócios.

Para o senador Fernando Farias (MDB-AL), é muito importante que as empresas nos Estados Unidos, vinculadas ao Brasil, façam uma pressão em relação à Casa Branca para estender o prazo de negociação.

Na tarde de segunda-feira (27), os senadores estiveram reunidos com membros da Câmara Americana de Comércio, para encontro com lideranças empresariais e representantes do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos. A missão brasileira articulou apoio a uma manifestação conjunta da Câmara Americana de Comércio para pedir ao governo dos EUA o adiamento da tarifa de 50%.

Os senadores brasileiros disseram ainda que não foram informados de articulações para que não fossem recebidos por algum parlamentar nos Estados Unidos. Apenas um parlamentar americano deixou de comparecer a uma das reuniões. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) não participou da coletiva mas compôs o grupo da missão oficial. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

Published

on

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

Leia Também:  Senado atua contra desinformação com checagem de dados e conteúdo confiável

Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

Leia Também:  Câmara aprova permissão de recursos de emendas para atendimento pré-hospitalar realizado por bombeiros

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA