POLÍTICA NACIONAL

Senadores encerram missão nos Estados Unidos com apoio e preocupações

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A missão oficial do Senado, instituída para abrir diálogo e buscar caminhos em prol de negociações que resultem na redução e no adiamento da tarifa de 50% a ser imposta pelo governo norte-americano aos produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, encerrou hoje os três dias de reuniões em Washington. O grupo afirmou que conseguiu demonstrar as perdas para dos dois países em tratativas com congressistas e empresários americanos, mas salientou preocupações com possíveis sanções futuras a serem impostas aos países que negociam com a Rússia, como é o caso do Brasil.

Os senadores brasileiros compartilharam nesta quarta-feira (30) os resultados das reuniões. Durante a terça (29), o grupo se reuniu com nove parlamentares americanos, sendo oito do Partido Democrata e um do Partido Republicano, o mesmo do presidente Donald Trump. No dia anterior, a comitiva multipartidária esteve com empresários.

Entre os congressistas visitados estão os democratas Tim Kaine, Ed Markey, Mark Kelly, Chris Coons, Jeanne Shaheen, Martin Heinrich e o republicano Thom Tillis, além da deputada Sydney Kamlager-Dove, co-presidente do Brazil Caucus. Os senadores brasileiros apresentaram aos americanos as implicações da medida tarifária nos estados representados por esses congressistas.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado e coordenador da missão, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que nunca coube à comitiva, formada por oito senadores brasileiros, negociar, visto que tal prerrogativa é exclusiva dos Poderes Executivos, mas que conseguiram, sim, conscientizar os americanos da situação “perde-perde” para as duas nações.

— A gente veio para fazer a diplomacia parlamentar que estava fria. Conseguimos reaquecer, distensionar a relação e conseguimos passar para eles a necessidade de manter esse canal de diálogo diante do caminho que vamos ter pela frente. De concreto levamos para o Brasil, em relação a nossa prerrogativa, abrir canais, abrir caminhos para que essa relação pudesse ser azeitada e com isso facilitar na frente novas tratativas de diálogo — disse o senador Nelsinho Trad.

Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que pode conversar e negociar com o presidente americano, mas que “quer ser respeitado”.

— Só não vou dizer que a gente pode debater a questão do Judiciário, porque em nosso país, as coisas são independentes. A gente pode até conversar, mas a gente não manda no Judiciário. Por mim, a possibilidade [de diálogo] está aberta, não tenho nenhum problema de dizer isso em nome do presidente Lula. É só organizar — disse Jaques Wagner.

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No dia 9 de julho, em carta enviada por meio de uma rede social, ao governo brasileiro, Trump anunciou que a imposição de tarifas para importações brasileiras no percentual de 50%, alegando uma suposta perseguição judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em processos judiciais por tentativa de golpe de Estado.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) salientou os resultados da missão e reforçou que ninguém saiu do Brasil pensando que iria negociar tarifa.

— Viemos aqui azeitar a democracia parlamentar. Tivemos a oportunidade de ouvir aulas sobre o que pensam sobre o Brasil. Alguns bem informados e outros desinformados. (…) O nosso clamor para que haja prorrogação desse prazo, que é absurdo, ganhou eco em todos. Anunciar uma sobretarifa para vigorar em 20 dias é realmente não querer negociação. E estamos aqui para pedir negociação.   

Rússia

Apesar de sentirem apoio por parte dos parlamentares americanos, os senadores brasileiros disseram que há uma pressão dos EUA para que o Brasil reveja suas importações de petróleo e derivados e fertilizantes com a Rússia. Nessa quarta-feira, Trump anunciou multa e taxação da Índia em 25% por comprar energia e equipamentos militares dos russos. Os parlamentares americanos informaram ainda que devem aprovar no Congresso, em até 90 dias, uma lei para punir os países que negociam com a Rússia.

— A política externa brasileira está sendo avisada de que há algo que poderá nos atingir com muito mais força nos próximos 90 dias. Houve por parte de alguns senadores a possibilidade de que o Brasil possa apresentar razões, com relação por exemplo aos fertilizantes e a lei ter alguns pontos que permitam esse tipo de comércio — relatou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O senador Jaques Wagner ponderou que o agronegócio é importantíssimo no Brasil e que o país é dependente da importação de fertilizantes, o que impossibilita deixar de comprar de imediato tais produtos.

— Fertilizantes faltam no mundo inteiro. Ninguém faz o quer, faz o que precisa. Não tem como deixar de comprar, só se for para parar o agronegócio. Também o negócio do combustível, quem compra não é o governo brasileiro. Quem compra são empresas para revender no mercado interno.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a compra de óleo e fertilizantes da Rússia é um assunto sensível e que tem de estar no relatório a ser feito pela comitiva brasileira quando do retorno ao Brasil, por ter sido manifestado por parlamentares e da iniciativa privada americana.

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— Senadores democratas e republicanos tocaram nesse assunto. Eles estão preocupados em acaba com a guerra [entre Rússia e Ucrânia] e acham que quem compra da Rússia dá munição para que a Rússia tenha recursos para continuar a guerra. Tanto é que estão tentando fazer uma lei.

Empresários

Para Viana, “a nossa boa vontade” chegou à Casa Branca e que alguns setores não deverão ser taxados.

— Nós ouvimos ontem dos senadores americanos que taxar o Brasil nesses setores, como café, grãos e outras áreas que eles têm dependência, seria um gol contra. (….) Os empresários colocaram com clareza que o Brasil precisa trazer à mesa de negociações muito mais do que apenas um pedido de não tarifas; precisa trazer novamente um diálogo de parcerias com os Estados Unidos que está suspenso há, pelo menos, três anos — complementou Viana.

Vice-presidente do grupo parlamentar Brasil-Estados Unidos, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) disse que agora se espera uma mitigação de impactos futuros.

— Temos pouco tempo para negociar esses 50%. Não vamos conseguir adiar isso imediatamente, mas as negociações ficam abertas a partir das negociações setoriais para a redução de taxas. Também, essa abertura de diálogo que nós tivemos vai permitir ao Brasil utilizar isso como alavanca para novos negócios.

Para o senador Fernando Farias (MDB-AL), é muito importante que as empresas nos Estados Unidos, vinculadas ao Brasil, façam uma pressão em relação à Casa Branca para estender o prazo de negociação.

Na tarde de segunda-feira (27), os senadores estiveram reunidos com membros da Câmara Americana de Comércio, para encontro com lideranças empresariais e representantes do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos. A missão brasileira articulou apoio a uma manifestação conjunta da Câmara Americana de Comércio para pedir ao governo dos EUA o adiamento da tarifa de 50%.

Os senadores brasileiros disseram ainda que não foram informados de articulações para que não fossem recebidos por algum parlamentar nos Estados Unidos. Apenas um parlamentar americano deixou de comparecer a uma das reuniões. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) não participou da coletiva mas compôs o grupo da missão oficial. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova regras para realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta direitos e deveres da União e da Federação Internacional de Futebol (Fifa) em razão da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1315/26 foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela defendeu a proposta como de importância esportiva, social e institucional, para favorecer o desenvolvimento e a promoção do futebol feminino, ampliar sua visibilidade e fortalecer a formação de atletas e público, entre outros benefícios.

Propaganda de bebidas
Segundo o texto, ao contrário da proibição legal, será permitida a propaganda de bebidas alcoólicas nas transmissões dos eventos oficiais do torneio (jogos, treinos, sorteio, etc.) e em emissoras de rádio e TV fora do horário restrito das 22 horas de um dia às 6 horas do dia seguinte.

Como a jurisprudência legal e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publiciária (Conar) estendem a proibição legal às redes sociais, canais de internet e outros meios virtuais de transmissão, por extensão a permissão de propaganda desses produtos nos eventos também atingirá esses meios.

Comércio
A relatora incluiu no substitutivo toda a Medida Provisória 1335/26, que disciplina questões como patentes, comércio nos locais de eventos e acesso a imagens.

Quanto à venda de bebida alcoólica, Gleisi Hoffmann retirou trecho ambíguo da MP a fim de permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais de eventos oficiais.

Entretanto, a proteção aos direitos comerciais e de marketing não implica autorização, dispensa ou flexibilização de normas sanitárias.

Exclusividade
O texto estabelece regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros econômicos para a realização da Copa no Brasil, envolvendo a titularidade de todos os direitos de exploração comercial relacionados às imagens, sons, símbolos, marcas, slogans, marketing e demais propriedades intelectuais de todos os eventos relacionados à Copa, desde as partidas oficiais até treinos, festas, entrevistas, etc.

Uma das novidades em relação às normas da Copa de 2014 é o resguardo dos direitos do governo federal pelo uso de seus próprios slogans, mascotes, denominações, campanhas, personagens, símbolos oficiais e outros existentes ou criados especificamente para uso em publicidade institucional, comunicação de utilidade pública, campanhas educativas, informativas ou de interesse público ou divulgação de políticas públicas, ainda que realizados no contexto ou no âmbito dos eventos oficiais e desde que não haja exploração comercial nem associação promocional com marcas ou produtos de terceiros.

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Imagens
O projeto também traz regra para a liberação de imagens para outras emissoras não autorizadas a transmitir integralmente as partidas, cerimônias de abertura e encerramento ou sorteio da competição.

Essas imagens liberadas após o fim do evento oficial, classificadas como flagrantes, poderão ser usadas apenas para fins jornalísticos com uso nas 24 horas após o evento, proibida sua associação a qualquer forma de patrocínio, promoção, publicidade ou marketing.

As emissoras não autorizadas poderão exibir um máximo de 30 segundos de flagrantes para cada evento, exceto no caso das partidas, cujo limite será de 3% do tempo de partida.

Para ter acesso a essas imagens, os veículos de comunicação terão de comunicar à Fifa com 72 horas de antecedência sua intenção de usar o material.

Edição de imagens
A Fifa ou pessoa por ela indicada deverá preparar 6 minutos de gravação dos principais momentos das partidas ou eventos oficiais, dos quais serão extraídos os flagrantes dentro dos limites de tempo estipulados. A gravação será entregue em até 6 horas depois do evento.

O conteúdo editado poderá ser distribuído pelas emissoras às suas filiadas, que também terão de cumprir os limites de tempo dos flagrantes.

Em todos os casos, não poderá ser associada às imagens qualquer atividade publicitária ou haver exploração comercial do conteúdo.

Todas as regras serão aplicáveis à veiculação pela internet ou plataformas digitais.

Premiação
O texto permite ainda ao Ministério do Esporte pagar um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino participante do Torneio Experimental Fifa realizado na China em 1988.

Nesse torneio, o Brasil ficou na terceira colocação e participaram, a convite, 12 seleções das confederações de futebol para avaliar o potencial econômico e de inserção no calendário de um torneio mundial da Fifa em caráter permanente.

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Nesse ponto, a relatora incluiu como beneficiárias da premiação as jogadoras participantes da 1º Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino, igualmente realizada na China em 1991. Com isso, o total de jogadoras que podem receber as premiações passa de 18 para 30.

A estimativa inicial de impacto orçamentário do governo é de R$ 9 milhões. Caso alguma jogadora já tenha falecido, os sucessores indicados pela Justiça poderão receber o prêmio proporcionalmente à sua cota-parte na sucessão da herança.

A premiação não tem data definida para pagamento, mas a vigência desse trecho do projeto ocorrerá a partir de 24 de junho, um ano antes do início da Copa.

Reparação histórica
Gleisi Hoffmann afirmou que o poder público tem a obrigação de promover o futebol feminino. Ela lembrou que o Decreto-Lei 3.199/41 proibiu por mais de 40 anos às mulheres a prática de esportes considerados “incompatíveis com as condições da natureza feminina” e afetou principalmente as modalidades como futebol, lutas e halterofilismo.

“Se foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, disse.

Feriado
Outra medida prevista no projeto é a permissão para a União decretar feriado nacional nos dias em que houver jogo da seleção brasileira de futebol durante o torneio. Estados, Distrito Federal e municípios poderão também decretar feriado ou ponto facultativo nos dias em que ocorrerem eventos oficiais em seus territórios.

Já os calendários escolares dos sistemas de ensino deverão ser ajustados para que as férias do primeiro semestre de 2027 abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa, tanto nos estabelecimentos da rede pública quanto nos da rede privada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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