POLÍTICA NACIONAL

Senadores pedem impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF

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A relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi tema de discursos de senadores e senadoras nesta terça-feira (1º) no Plenário, após a divulgação de informações de um relatório enviado pela Polícia Federal ao Supremo.

Preso desde março, Vorcaro era dono do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro passado, em meio a um escândalo de fraude bancária.

Diante das revelações do relatório, Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Viana (PSD-MG), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Magno Malta (PL-ES) defenderam o afastamento de Moraes, por impeachment ou renúncia.

— É urgente o afastamento de Alexandre de Moraes pelo próprio Supremo Tribunal Federal, para o bem do Judiciário brasileiro. Não estamos falando aqui em atacar o Judiciário. Nada disso. Estamos falando em defender as instituições — disse Carlos Viana, ao comunicar que a oposição já havia protocolado um novo pedido de impeachment contra Moraes.

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Alessandro Vieira comentou que “esse escândalo se arrasta há muito tempo”.

— O ministro Alexandre de Moraes é um cadáver jurídico, um cadáver político. Ele se inviabilizou pela sua conduta. Um ministro do Supremo não pode se prestar à condição de assessor de banqueiro, mesmo que seja um banqueiro honesto. Mas o ministro Alexandre tinha plena consciência de que assessorava um banqueiro desonesto — avaliou.

Izalci Lucas disse que gostaria de votar o impeachment de Moraes antes do final de seu mandato como senador. Cleitinho pediu que o ministro compareça ao Senado para prestar esclarecimentos. Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou que Moraes cometeu crime de responsabilidade ao ser flagrado “trabalhando para um banqueiro”.

— É inadmissível que tenhamos pessoas da cúpula do poder deste país sendo suspeitas do cometimento de vários crimes — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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